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Enem terá provas coloridas para aumentar acessibilidade

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá provas coloridas pela primeira vez em seus 25 anos de história. A iniciativa tem o objetivo de elevar o nível de inclusão e acessibilidade, além de proporcionar uma inovação do ponto de vista pedagógico. Com isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprimora o modelo do exame e contempla uma demanda que surgiu dos próprios participantes.

Em eventos e reuniões técnicas promovidos pelo Inep para discutir acessibilidade, pessoas com baixa visão falaram sobre o avanço que seria ter itens coloridos. “A prova colorida pode aprimorar a compreensão e leitura para pessoas com deficiência visual ou baixa visão de diversas maneiras. Em primeiro lugar, o uso de cores diferentes pode tornar informações importantes mais distinguíveis”, explicou a coordenadora-geral de Exames e Instrumentos do Instituto, Fernanda Cristina dos Santos Campos. “Além disso, o contraste entre as cores pode facilitar a identificação de texto em relação ao fundo, melhorando a legibilidade”, complementou. “Somadas ao tamanho da fonte, as cores, como recurso de acessibilidade, garantem que a informação seja realmente acessível a todos”, afirmou Fernanda.

Daltonismo — As provas terão adaptações para pessoas com daltonismo (distúrbio da visão que interfere na percepção das cores). Pedagogicamente, os itens não exigirão que daltônicos reconheçam determinadas cores. Ou seja, a probabilidade de acertar ou errar não terá qualquer relação com o fato de as provas serem coloridas. De acordo com Fernanda Campos, “a prova pode ser de grande ajuda, pois oferece uma maneira alternativa de distinguir informações por meio de tons e contrastes”. “Para os daltônicos, certas cores podem ser difíceis de diferenciar, mas ao usar uma variedade de cores e tons, torna-se mais fácil para eles identificar elementos visuais com base na diferença de luminosidade e saturação”, analisou.

Arthur Tomaz, 17 anos, tem um grau leve de daltonismo. Para ele, esse formato do Enem tende a ajudar, no que diz respeito à visualização. “Em provas que fiz na escola, eu tinha um problema para entender algumas coisas. O preto se misturava com o cinza, um pouco com branco e ficava difícil”, contou. A expectativa do estudante, que realizará o Enem em Brasília (DF), é de que as mudanças também tornem o exame mais dinâmico e minimizem a monotonia do preto e branco.

O Inep estima que o ganho pedagógico atinja diversos públicos e agregue tanto a pessoas com deficiência quanto a outros perfis de participantes. Kaíque Moraes Lopes, 18 anos, acredita que a mudança vai auxiliar na hora de compreender e responder aos itens. “Se for, por exemplo, uma questão que envolva artes, vai ajudar porque, às vezes, temos a memória da obra, da textura, da técnica, e a cor é um elemento a mais”, disse o estudante, que também realizará o exame na capital federal.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep, com informações do Inep

Comitê Estratégico aprova resolução do PATe

O Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, em sua primeira reunião, a resolução que trata dos critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no contexto dos Planos de Ações do Território Estadual (PATe), para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. 

A aprovação é mais um passo importante para implementar o Compromisso. Ainda neste ano, ela permitirá a execução de recursos de R$ 450 milhões para formar professores e profissionais da educação e reproduzir materiais suplementares de alfabetização e recomposição da aprendizagem.  

A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, abriu a reunião e falou sobre a importância do PAR ser um reflexo das políticas prioritárias do governo. “Nossa vontade é um PAR que possa refletir aquilo que se diz que é prioridade. Como que a gente vai fazer valer, nas demandas municipais e estaduais, o que nós dizemos e afirmamos e nos comprometemos como prioridade? O PAR deve refletir isso”, apontou.  

O encontro buscou resgatar o papel estratégico do PAR como instrumento de planejamento e execução das políticas prioritárias de educação básica em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.  

Equidade – Também foi aprovada na reunião a criação da ferramenta “Equidade”, voltada ao diagnóstico e monitoramento do PAR das Leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/2008, que tratam da inclusão do ensino afro-brasileiro nas escolas e do Dia da Consciência Negra no calendário escolar. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo. “A inserção dessa ferramenta não inviabiliza ou interrompe qualquer pactuação que já está sendo feita”, ela explicou. 

A secretária de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, também estava presente na reunião. Para ela, o momento foi histórico. “Nós vamos ter que dar passos mais significativos na direção da promoção da equidade. Nós não vamos poder seguir fazendo mais do mesmo”, afirmou. 

O Comitê reúne secretarias do MEC e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede). 

PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação. Nele os entes subnacionais elaboram um plano de trabalho a fim de desenvolver ações para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. 

PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º Ciclo do PAR 2021-2024. A finalidade é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual.  

Cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a elaboração do PAR por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano; e disponibilizar recursos financeiros de assistência financeira voluntária e suplementar para atender às demandas do PATe. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi.

Enem PPL 2023: Começa o período de inscrições

Termina, às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 27 de outubro, o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023. O período para solicitar atendimento especializado ou tratamento por nome social, assim como para excluir ou transferir participantes de unidade é o mesmo. Os procedimentos devem ser realizados pelos responsáveis pedagógicos, por meio do Sistema PPL.

A data final para adesão ao exame também é a mesma. Os órgãos interessados em aplicar as provas em suas unidades também têm até esta sexta-feira (27) para firmar o acordo junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e indicar o Responsável Estadual. As instituições devem formalizar o interesse por ofício, a ser enviado para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br (o modelo consta anexo ao edital do exame). O documento deve ser assinado pelo secretário de estado responsável pelo órgão de administração prisional ou socioeducativa.

• O Responsável Estadual tem, entre suas funções, a incumbência de cadastrar todos os envolvidos no sistema de adesão (Assistentes Estaduais e Responsáveis Pedagógicos), acompanhar as atividades e divulgar os resultados aos participantes.
• Ele é também o interlocutor, junto ao Inep, encarregado de indicar as unidades prisionais e socioeducativas aptas a participarem da aplicação dos exames em observância aos critérios dos editais e em comum acordo com o diretor de cada unidade prisional ou socioeducativa onde serão aplicadas as provas.

Enem PPL — A aplicação do Enem PPL 2023 ocorrerá em 12 e 13 de dezembro. As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.

Enem — O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep

Nova Lei de Cotas segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal (PL n. 5384/2020). A proposta, que segue para a sanção da Presidência da República, aprimora a política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. O Ministério da Educação (MEC) promoveu diversos estudos e reuniões técnicas visando subsidiar as mudanças no PL em questão. 

Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o momento é histórico para o Brasil e torna essa política pública ainda mais inclusiva, com a abrangência da população quilombola. “É a vitória da democracia, do combate às desigualdades na educação. É a vitória da esperança e da reconstrução do Brasil!”, destacou. 

Atuação do MEC – A atual gestão do MEC tomou conhecimento do Acórdão n. 2376/2022, do Tribunal de Contas da União (TCU), assim que assumiu a Pasta e imediatamente buscou as providências recomendadas. A auditoria realizada pelo Órgão teve por finalidade fiscalizar a política de reserva de vagas para ingresso nas instituições federais de ensino no Brasil no período de 2013 a 2022, além de avaliar a execução e o monitoramento da política pública de acesso à educação superior, tendo em vista a exigência de revisão, prevista no normativo de implementação (Lei n. 12.711/2012). Uma parte significativa das ações foi conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

A Secadi solicitou um parecer jurídico à Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC acerca da vigência da Lei n. 12.711/2012, bem como encomendou estudos a consultorias externas sobre elementos para a sustentabilidade do programa de cotas. Tal iniciativa teve como foco: o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); o Programa de Bolsa Permanência (PBP); a situação das Comissões de Heteroidentificação nas universidades brasileiras; as estratégias de escolha do público-alvo (estabelecidas pela política de cotas, especificamente, no exame do critério de renda familiar, para criar cenários exploratórios com recomendações de aperfeiçoamentos a serem implementados na distribuição de vagas geradas na política atual); identificação de estudantes que ingressaram na graduação por meio da Lei de Cotas entre 2013 e 2022; e posterior identificação daqueles alunos atualmente matriculados ou que já se formaram em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Esse último estudo ainda está em andamento. 

Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram encomendados estudos sobre o ingresso nas instituições federais de ensino mediante a Lei n. 12.711/2012 e sobre o mecanismo de ingresso pela ampla concorrência e pelo programa de reserva de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

O MEC, por meio da Secadi e com auxílio do Inep, também realizou um estudo exploratório, com auxílio do Inep, projetando impactos orçamentários de uma eventual universalização do Programa Bolsa Permanência em três cenários. Foram eles: o número de ingressantes nos cursos de graduação por tipo de programa de reserva de vagas; o número de matrículas em tempo integral nos cursos de graduação por tipo de programa de reserva de vagas; e as matrículas nos cursos de graduação, por tipo de programa de reserva de vagas.  

A vitória é simbólica, em um projeto que teve a participações decisiva da relatora Dandara (PT-MG), na Câmara, e do senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado. Além disso, o projeto ainda contou com as recomendações fundamentais das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), de Educação Superior (Sesu), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). O MEC participou, ainda, de reuniões coordenadas pela Casa Civil (para tratar da Lei de Cotas) e de reuniões convocadas pela Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) do MEC e pelo Tribunal de Contas da União (sobre monitoramento das recomendações).  

Também foram estabelecidos diálogos com o Legislativo Federal para o aprimoramento da Lei de Cotas. Em diálogo com a Sesu, a Secadi analisou propostas no conjunto de medidas legais preparadas para nova regulamentação da Lei de Cotas. O relatório incorporou a maioria dessas propostas.  

Principais mudanças – Umas das mudanças que o PL n. 5.384/2020 prevê é que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, eles apenas concorrerão às vagas reservadas se não conseguirem nota para ingresso. O PL em questão, além de aprimorar a política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.  

Esse projeto, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paim, que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo MEC a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme explicou o relator. 

Reserva de vagas – O projeto altera a Lei de Cotas (Lei n. 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram em escolas públicas durante todo o ensino médio. Segundo a norma, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que tenha estudado em escola particular durante o ensino médio, por exemplo, não é beneficiado. 

Atualmente, a metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até um salário mínimo e meio por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de um salário mínimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa. 

Em relação às vagas reservadas a estudantes de escola pública, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência (PcD) da respectiva unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso esse projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados. 

O texto prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo. 

A proporção racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com renda máxima de um salário mínimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.  

O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, passará a concorrer às vagas reservadas. 

A proposição também fixa a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.   

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com Paulo Paim como relator nos dois colegiados. 

 Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi e Agência Senado 

Inscrições abertas para o Exame Nacional de Residência

As inscrições para os candidatos ao Exame Nacional de Residência (Enare) começaram nesta quarta-feira, 23 de agosto, e vão até dia 14 de setembro. São ofertadas mais de cinco mil vagas, distribuídas em 3.151 na área médica e 1.945 nas modalidades uni e multiprofissional, destinadas a profissionais de medicina e outras áreas da saúde, em diversos programas de 114 instituições de todo o país.

As inscrições para a área médica podem ser realizadas acessando esse link. O valor da inscrição é de R$ 310. Já as inscrições para as residências uni e multiprofissionais podem ser efetivadas aqui, com valor de R$ 195. A aplicação das provas acontecerá dia 29 de outubro.

Principal exame de residência do país, o Enare apresenta, para os candidatos, vantagens como custo menor e único, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais e algumas cidades-polo, possibilidades de escolha de cidade para cursar a residência, dentre outras. O sistema de classificação é muito próximo ao Enem/Sisu.

Para residência médica, o candidato escolhe a especialidade na inscrição, e, após a realização da prova, escolhe o local onde pretende realizá-la, conforme pontuação alcançada. Já na modalidade multiprofissional e uniprofissional, o candidato escolhe a profissão na inscrição, e após a realização da prova, opta pelo local onde pretende realizá-la conforme pontuação alcançada.

A primeira janela de escolha fica disponível por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores pontuações se sobrepõem às menores, determinando, ao fechar a janela de escolha, quem ocupará as vagas. Em outro momento, haverá uma nova oportunidade para o preenchimento de vagas ociosas. Todo o processo pode ser acompanhado também pelo site do Enare.

Rede Ebserh – Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Ebserh

FNDE realizará semana de atendimentos sobre obras

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai realizar uma semana de atendimentos presenciais com foco no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. De segunda-feira, 28 de agosto, até sexta-feira, 1º de setembro, técnicos do da autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) farão atendimentos presenciais na sede do órgão, em Brasília, para tirar dúvidas de representantes de estados, municípios e do Distrito Federal. 

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a importância de se ter mais um canal de atendimento para que gestores e representantes possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação. “Essa é mais uma ação que estamos realizando para ampliar ainda mais a nossa rede de atendimento. É superimportante que os gestores municipais, estaduais e distritais se atentem para esse período de atendimento presencial. Temos o Balcão de Atendimento Virtual que vem dando uma resposta positiva, mas vamos abrir também mais esse canal para que todas as dúvidas dos representantes possam ser solucionadas da melhor maneira possível”, ressaltou. 

Para Flávia Schmidt, diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE, o objetivo dos atendimentos presenciais é impulsionar o número de obras cadastradas na repactuação do Governo Federal. “Estamos com essa premissa, de conseguir atender e cadastrar o máximo de obras possível ao final desse primeiro prazo da repactuação. A semana de atendimento presencial vai ser justamente para darmos esse ‘sprint’ final e mobilizarmos o maior número de representantes possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas”, frisou. 

Os entes federativos devem confirmar e oficializar o interesse na repactuação das obras aptas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica até o dia 10 de setembro. Após esse prazo, não haverá tolerância para o ente que não formalizar o interesse via Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec). 

Serviço 

Atendimento presencial 

Local: Auditório do FNDE | Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F, Ed. FNDE, 1º subsolo, Brasília (DF) 

Data: 28 de agosto a 1º de setembro (segunda a sexta-feira) 

Horário: 9h às 12h | 14h às 17h  

Além dos atendimentos virtual e presencial, o FNDE está promovendo lives de capacitação com estados e municípios a respeito do Pacto Nacional pela Retomada das Obras. Confira abaixo o calendário de realização das lives e quais estados participarão dos encontros ao longo dos próximos dias: 

Programação de capacitações ao vivo 

• Maranhão: 24 de agosto – 14h 
  
• Ceará: 23 de agosto – 14h30
  
• Piauí e Roraima: 24 de agosto – 15h 
  
• Paraíba, Rio de Janeiro e Acre: 29 de agosto – 15h 
  
• Goiás e Mato Grosso: 24 de agosto – 14h30 
  
• Tocantins, Amapá, Rondônia e Distrito Federal: 31 de agosto – 14h30 
  
• Paraná e Mato Grosso do Sul: 1° de setembro – 15h 

 

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica – Por meio da Medida Provisória (MP) 1.174, de 12 de maio de 2023 foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. O Pacto visa possibilitar a conclusão de 3.599 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo país. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026. 

Além disso, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE