segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Divulgados os resultados do Encceja para o ensino médio

O resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio foi divulgado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Para acessá-lo, os candidatos devem acessar a página do exame na internet, com número do CPF e senha cadastrada no momento da inscrição.
A diretora de avaliação da Secretaria de Educação Básica, Luana Bergmann Soares, destaca que o retorno do Encceja como instrumento de certificação do ensino médio, em 2017, cria as condições necessárias para que mais cidadãos tenham oportunidades educacionais e profissionais. “Retomar o Encceja como instrumento de certificação foi uma decisão acertada do MEC e do Inep. Muito embora nossas equipes técnicas já apontassem essa necessidade há alguns anos, foi esta gestão que teve a sensibilidade de ouvir, compreender e enfrentar a situação posta. Com essa nova diretriz, oferecemos um instrumento adequado aos cidadãos que, por diferentes motivos, não puderam concluir seus estudos na idade apropriada.”
Com provas realizadas em novembro do ano passado, a edição 2017 do Encceja registrou 1.575.561 inscritos, dos quais 1.272.279 (81%) fizeram a prova para obtenção de certificado do ensino médio. A divulgação dos resultados do Encceja Nacional para o ensino fundamental e para as edições voltadas a pessoas privadas de liberdade ou realizadas no exterior, por outro lado, ocorre em março.
Aqueles que alcançaram a nota mínima exigida nas quatro áreas de conhecimento e na redação devem providenciar sua certificação junto às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia selecionados no ato da inscrição. Cabe a essas instituições a definição dos procedimentos complementares, bem como dos prazos para emissão de certificado. Já as instituições deverão acessar o Portal do Inep e digitar o código impresso no Boletim do Participante para validar o documento.
Os participantes que obtiveram a nota mínima em apenas uma, duas ou três áreas de conhecimento, por sua vez, devem solicitar a declaração parcial de proficiência junto à secretaria estadual ou instituto federal. Com essa declaração, eles ficam liberados de realizar as provas dessas áreas de conhecimento em futuras edições do Encceja.
Assessoria de Comunicação Social MEC, com informações do Inep 

SEE disponibiliza Pacote Office aos professores da rede estadual

O ano letivo 2018 está no início, momento ideal para os professores da rede estadual finalizarem o planejamento de aulas e atividades. Para isso, nada melhor do que utilizar a ferramenta correta.
 
Para auxiliar na tarefa, os docentes de São Paulo têm à disposição o pacote Office 365.
 
Para adquirir o pacote, é preciso fazer o cadastro na página da Secretaria Escolar Digital (SED) e criar um novo endereço de e-mail. O registro para download vale para cinco dispositivos diferentes como o computador pessoal, tablet ou celular.
 
A parceria entre a Educação e a Microsoft permite que educadores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) façam download gratuito de até cinco licenças para utilizar programas como o Excel, Outlook, OneNote e o Onedrive.
 
Utilidade dos programas 
Velhos aliados das salas de aulas, o Word e o PowerPoint estão disponíveis no pacote. O editor de textos mais famoso do mundo permite a elaboração de atividades, provas, resumos e anotações de forma dinâmica. Já o PowerPoint permite que o professor diversifique suas aulas com apresentações que incluem vídeos, imagens e textos.
 
Ferramentas como o OneDrive auxiliam o professor na hora do armazenamento dos arquivos em um só lugar e com menos uso de papéis. Apresentações em slides, vídeos e imagens estarão lá sempre que necessários e com praticidade, basta ter acesso à internet no local.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Mais Alfabetização tem prazo prorrogado para 15 de fevereiro

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação, foi prorrogado para 15 de fevereiro. As escolas terão prazo até 16 de fevereiro para fazer sua adesão.
Criado pelo MEC com o objetivo de apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental, o programa vai investir R$ 200 milhões para o pagamento de um assistente pedagógico que vai auxiliar os professores em sala de aula.
A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas espalhadas pelo Brasil. O repasse será feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.
Investimento total – O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.
Assessoria de Comunicação Social MEC

Publicações da SME referentes à atribuição e organização escolar

O início do ano letivo na Rede Municipal de Ensino acontece na próxima segunda, 5 de fevereiro. Confira algumas publicações institucionais importantes para este momento de atribuição de aulas e organização pedagógica nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino - RME de São Paulo.
 
Atribuição I - Portaria nº 9067, de 07 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o processo inicial de escolha/atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos professores da RME que atuam nos CEMEIS, EMEIS, EMEFS, EMEBS, EMEFMS e CIEJAS.
 
Atribuição II - Portaria nº 9068, de 07 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o processo de escolha/atribuição do módulo docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos CEIS E CEMEIS.
 
 
Calendário de atividades 2018 - Portaria nº 8947, de 30 de novembro de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do calendário de atividades – 2018 nas unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da rede municipal de ensino.

Alteração no calendário (fundamental e médio) - Republicação do item III do art. 2º da portaria nº 8.947no DOC de 25 de Janeiro de 2018 – alteração de datas e períodos para o ensino fundamental e médio.
 
Organização das Unidades Educacionais – Portaria nº 8.945, de 30 de novembro de 2017- Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2018, e dá outras providências.
 
São Paulo Integral - Portaria nº 8003de 09 de outubro de 2017 - Reorganiza o programa "São Paulo Integral" nas EMEIS, EMEFS, EMEFMS, EMEBSs e nos CEUs da Rede Municipal de Ensino, retificada no DOC de 11/10/17.
 
Educação Especial – Portaria nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016 – Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016 – Institui no Sistema Municipal de Ensino, a Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – alterada pela Portaria nº 9.268, de 15 de dezembro de 2017. 
 
Professor Orientador de Sala de Leitura (POSL) - Portaria nº 7655, de 17 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a organização das salas de leitura, espaços de leitura e núcleos de leitura na Rede Municipal de Ensino.
 
Professor Orientador de Informática Educativa (POIE) - Portaria nº 7656, de 17 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a organização dos laboratórios de informática educativa nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
 
Base Curricular - Acesse a base curricular da cidade de São Paulo, organizada por Áreas de Conhecimento. 

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Confira as principais informações divulgadas pelo MEC

Fonte: G1

O total de alunos do ensino médio matriculados em escolas de tempo integral aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e o ano passado, de acordo com o Censo Escolar 2017. Ao todo, são 7,9% de alunos nessa modalidade de ensino. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Ministério da Educação (MEC).
 
O número ainda está abaixo da meta do governo, que pretende aumentar a porcentagem de vagas em tempo integral para 13% até 2018, investindo R$ 1,5 bilhão até o fim da gestão. É considerada escola em tempo integral aquela na qual o estudante passa uma média de sete horas diárias em aulas ou atividades.
 
Aumentar o tempo de permanência dos jovens na escola é um dos objetivos da reforma do ensino médio, instituída por meio de medida provisória e sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro de 2017.
 
No ensino fundamental, a porcentagem de alunos matriculados no ensino integral subiu para 13,9%. Em 2016, ano que houve uma queda nesse indicador, o percentual era de 9,1%.
 
Queda nas matrículas do ensino médio
De acordo com o Censo, em 2017, havia 48,6 milhões de matrículas nas 184,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Dentro desse grupo, são 7,9 milhões de matrículas no ensino médio.
 
O levantamento aponta que o total de matrículas nessa etapa de ensino segue a tendência de queda observada nos últimos anos, que se deve a duas questões: menos alunos entraram no ensino fundamental (a matrícula do 9º ano teve queda de 14,2% de 2013 a 2017) e menos estudantes foram reprovados. Esse último fato faz com que haja uma melhoria no fluxo no ensino médio - a taxa de aprovação subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017.
 
Apesar da queda no ensino médio geral, as matrículas nos cursos técnicos de nível médio da rede pública apresentaram um crescimento de 2,2% no último ano.

Luta contra o abandono
A manutenção dos alunos nesta etapa do ensino é um dos desafios para o país, que enfrenta nesta década taxas de evasão acima de 12%, conforme estudo revelado no ano passado.

O Censo Escolar 2017 mostra que a taxa de distorção idade-série do ensino médio é de 28,2%, permanecendo em patamar elevado – em 2016, o percentual era de 28,0%. A chamada distorção ocorre quando jovens que já deveriam ter concluído a etapa ainda permanecem em busca do diploma.
De acordo com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 53% dos jovens brasileiros estavam matriculados no ensino médio em 2015, enquanto a média dos países da OCDE é de 95%.
A estimativa é que mais de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos estejam fora da escola. Ao todo, o Brasil tem cerca de 2,5 milhão de crianças fora das salas de aula.
 
Cai total de docentes no ensino médio
Um número maior de adolescentes matriculados no ensino médio de tempo integral não significa que eles passarão mais tempo dentro das salas de aula. As atividades previstas para a “jornada estendida” também não necessariamente serão orientadas por professores.
Entre 2016 e 2017, o ensino médio brasileiro viu, na prática, que houve redução de 1,9% no número de docentes. Atualmente, esse grupo tem 509,8 mil professores, sendo que 77,7% atuam na rede estadual de educação e 20,2% dão aulas em escolas particulares.
A maioria, nessa etapa de ensino, é formada por mulheres (59,6%) e 52,9% têm mais de 40 anos de idade. Mas 6,5% dos professores do ensino médio ainda não têm o nível superior completo e 13,2% não possuem licenciatura. De acordo com os dados do Censo Escolar 2017, 3,9% dos professores no ensino médio estão, atualmente, cursando o nível superior. 
As parcelas de docentes do ensino médio que são formados na disciplina que lecionam são menores em sociologia (27,1%), artes (41,1%), física (42,6%) e filosofia (44,22%). Nesses quatro componentes curriculares, os professores estudaram outro campo do conhecimento, e não o que ensinam aos alunos.

Escolas particulares x escolas públicas
O Censo Escolar 2017 mostra que os municípios são responsáveis por 61,3% das escolas brasileiras – o equivalente a 112,9 mil instituições de ensino. As estaduais representam 16,6% e as federais, 0,4%. A porcentagem de colégios privados apresentou um pequeno aumento entre 2016 e 2017: foi de 21,5% para 21,7% das escolas de educação básica.
Considerando as etapas de ensino oferecidas pelas instituições, percebe-se que a maior parte delas tem vagas nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O ensino médio, por outro lado, só está disponível em 28.558 escolas – 15,5% do total.
 
Sobre as matrículas, 0,8% dos alunos estão em escolas federais, 33,4% em estaduais, 47,5% em municipais e 18,3% em particulares.
 
Professores na educação infantil e no fundamental
Analisando a formação dos professores na educação infantil, 6,2% deles estudaram até o ensino fundamental e 18,1% não terminaram nem o ensino médio. Apenas 65,9% fizeram a licenciatura e 1,2%, o bacharelado. Outros 8,5% estão na universidade, segundo o Censo.
No ensino fundamental, 3,7% dos docentes não terminaram o ensino médio e 5% estudaram só até essa etapa. Existem ainda 6% que estão na faculdade e 85,3% formados na universidade.
Sobre as disciplinas, o Censo aponta que língua estrangeira têm apenas 42% dos professores com formação adequada na área. Em 23,7% dos casos, os docentes desse componente curricular não possuem sequer ensino superior completo.
 
Inclusão escolar
Entre 2013 e 2017, o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas cresceu 22,7%: saltou de 639.888 para 827.243 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. A pesquisa inclui também estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
 
Em 2013, 14,5% deles estavam em salas especiais, reservadas apenas para pessoas com deficiência. No ano passado, o índice caiu para 9,1% - ou seja, 90,9% desses alunos estão estudando em classes comuns, em que há, juntas, crianças com e sem necessidades educativas especiais.
 
É importante ressaltar, no entanto, que a inclusão escolar abrange mais do que a presença desses estudantes na escola: é necessário que haja uma política de atendimento a elas, com materiais didáticos adaptados, professores com formação adequada e acessibilidade na infraestrutura dos prédios.

Cresceu também a parcela de alunos com deficiência que usufruem do chamado atendimento educacional especializado – um direito deles, reservado por lei, de ir à escola no contraturno para receber um atendimento específico. Uma criança que estude na turma comum pela manhã, por exemplo, pode ir à tarde para a escola e ter um tempo reservado para desenvolver trabalhos relacionados à deficiência, como melhoria da coordenação motora, socialização, etc. Em 2013, 35,2% dos alunos com necessidades educativas especiais estavam em classes comuns e frequentavam a sala de atendimento especializado. No ano passado, o índice subiu para 40,1%.
 
É interessante notar que os municípios com menores porcentagens de matrículas de crianças com deficiência estão no Sul e no Sudeste. No Paraná, por exemplo, 16,5% das cidades possuem menos da metade dos alunos de 4 a 17 anos desse grupo em classes comuns.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

São 239.601 vagas em 130 instituições. Inscrições até 26/1

São 239.601 vagas em 130 instituições. Inscrições até 26/1


Candidatos têm até a próxima sexta (26) para se inscrever; ao todo, serão 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições.

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (26) para inscrever-se em uma das 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades federais e estaduais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Clique aqui e participe.

Podem se candidatar estudantes que participaram do Enem 2017 e obtiveram nota na redação diferente de zero. Para acessar a página do Sisu, basta informar o número de inscrição do Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no site.


As notas de corte serão divulgadas nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, que o candidato pode acompanhar e avaliar suas chances. Em 29 de janeiro acontecerá a chamada regular para matrículas de 30 de janeiro até 7 de fevereiro.

A lista de espera ficará disponível entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições será feita a partir 9 de fevereiro.

Sobre o Sisu
O Sisu seleciona candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

SME convoca diretores e supervisores para escolha de vagas

Foram publicadas no Diário Oficial da Cidade (DOC) de quarta-feira, 10, as convocações dos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de Diretor e Supervisor de Escola.


Os candidatos convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, localizado na Avenida Angélica 2.606 – Consolação, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais no dia 24 de janeiro, conforme cronograma abaixo:

Supervisor Escolar
Das 10h às 11h – do 132 ao 141 – Classificação Geral
                           - do 42 a 44 – Classificação NNA (Lei 15.939/13)
Das 11h às 11h30 - Retardatários do dia


Diretor de Escola
Das 9 às 10h – do 477 ao 497 – Classificação Geral
                       - do 161 ao 163 – Classificação NNA (Lei 15.939/13)
Das 11 às 11h30 - Retardatários do dia


Leia as publicações na íntegra clicando aqui.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Governador anuncia reajuste para funcionários públicos

O governador de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (4) reajuste de 3,5% a todas as categorias do funcionalismo público estadual, com índice de reajuste aos professores de 7%. Só a categoria da educação equivale a um terço dos mais de um milhão de servidores estaduais.

A medida foi oficializada em projeto de lei encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que retorna aos trabalhos no próximo dia 1º. Independentemente da data em que for votada a matéria, o reajuste será retroativo ao primeiro mês.

De acordo com o governador, o reajuste será concedido a servidores das administrações direta e autárquica, ativos, aposentados e pensionistas.  A medida abrange também reajuste de 50%, de R$ 8 a R$ 12, no auxílio-alimentação a servidores que ganham até 3.777 mensais.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Unesp e USP disponibilizam livros para download gratuito

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade de São Paulo (Usp) colocaram à disposição de internautas download gratuito de livros das bibliotecas de ambas as instituições. São milhares de títulos, entre livros raros, manuscritos e documentos históricos. 

O objetivo é tornar irrestrito acesso aos fundos públicos de informação e de documentação científica. Os conteúdos podem ser acessados por meio da ferramenta de busca da Biblioteca ou pelos sites: Unesp e Usp.

Da Usp, os títulos fazem parte da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, localizadas na Cidade Universitária. O acervo foi digitalizado a partir das obras doadas em 2006, pela família Mindlin. No total, são cerca de 17 mil títulos, ou 40 mil volumes, mas nem tudo está digitalizado.

Entre as obras digitalizadas estão as assinadas por grandes escritores, como Machado de Assis e Euclides da Cunha. Além dos clássicos, é possível encontrar conteúdos sobre o Teatro em Portugal ou ainda ter acesso às primeiras edições do Correio Braziliense.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

BNCC é homologada; MEC investirá R$ 100 milhões na implementação

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho homologaram, nesta quarta-feira (20), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental (1º ao 9º ano). Após três anos de debate público e votação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com vitória de 20 votos contra três, o documento passa a estabelecer as diretrizes básicas de ensino no Brasil. Escolas públicas e particulares devem colocá-las em prática a partir de 2019 até 2020. Ficou fora da decisão o ensino médio, cuja terceira versão da base será apresentada em 2018. 
 
A implantação da BNCC receberá aporte de R$ 100 milhões de recursos para apoio, anunciou o ministro no ato da homologação. De acordo com ele, o texto homologado consiste em passo decisivo na melhoria das etapas da educação, auxiliando no aperfeiçoamento do material didático, programas de formação e direcionamento dos professores. “A CNE teve visão ampla do Brasil e deu uma passo histórico, previsto na Constituição Federal e que hoje se torna realidade”, afirmou no ato da homologação. “A Base não é um fim em si mesmo, mas garante tratamento e objetivos de aprendizagem”, esclareceu.
Pauta vinha sendo adiada, diz Temer
O presidente da República afirmou se tratar de tarefa adiada há 20 anos pelos governos anteriores. “Outros governos não tiveram a ousadia e a coragem de levar a tarefa adiante. Com o documento, agora temos mais clareza das competências que a nossas crianças devem encontrar e cumprir nas escolas.”
 
“A BNCC tem a pretensão de extrapolar as paredes das nossas escolas, estabelecendo diretrizes para livros didáticos e estimulando a formação continuada do professor dentro de sala de aula. Trata-se de grande oportunidade de construir coletivamente nossos currículos”, acrescentou Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC.
Alfabetização antecipada em um ano
Um dos pontos polêmicos, a aceleração da alfabetização em um ano passará a valer com a nova BNCC. Desse modo, os alunos de todo o país devem ser alfabetizados até o fim do 2º ano, meta com um ano de antecedência em relação ao atual.  
 
Secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amancio classifica o momento como “histórico e de grande desafio” para o Brasil. “Nosso estado vê com bons olhos a mudança no ciclo de alfabetização. Sou da filosofia de que, quando estabelecemos padrões elevados, subimos o nível da educação”, avalia.  
 
Para ele, ainda que haja discordâncias em um assunto tão amplo como esse, a importância da educação nacional ter uma base comum é uma unanimidade. “Foi uma discussão intensa que rodou o país e, se não resolve todos os problemas, é uma ferramenta fundamental para isso. Base não é currículo, é importante esclarecer isso. Na BNCC, estão estabelecidos os direitos de aprendizagem do Amapá a Pernambuco, da Bahia ao Rio Grande do Sul. Tudo o que os estudantes devem e têm o direito de receber das escolas está colocado nele.” 
 
Daniel Damasceno Crepaldi, subsecretário de educação básica do Distrito Federal, também aprova as mudanças e acredita ser essa uma meta viável e correta. “Quando você baixa em um ano a expectativa de alfabetização, muda um pouco a lógica na educação infantil, que vem prevalecendo há décadas no Brasil e está provado que não funciona. Uma lógica fracassada, cujas diretrizes não estariam sendo discutidas se fossem boas”, afirma. 
 
“Hoje o estabelecido é que as crianças sejam alfabetizadas aos nove anos e passamos a um ano mais jovem. Um país que não consegue alfabetizar suas crianças aos oito anos é um país que não tem um futuro pela frente. Penso que qualquer movimentação que venha no sentido de ajudar é positivo”, completa Crepaldi. 
 
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara tem posicionamento mais duro a respeito. Para ele, a BNCC é formada de modo a privilegiar o bom desempenho em avaliações de larga escala, sem, contudo, propor mudanças que dê respaldo e base ao professor no dia a dia. “No ensino fundamental o problema é maior do que no infantil, na medida em que se busca aceleração da alfabetização das crianças, o que é um equívoco e serve mais como imposição da vontade do estado sobre o processo cognitivo do jovem”, avalia.  
 
“O estado precisa ter capacidade de construir uma política pública que seja producente em termos pedagógicos. Avalio a BNCC como texto de baixa qualidade. De modo geral, não condiz com as necessidades da escola pública, formando a ideia de que o professor apenas transmite conhecimento, ao invés de construí-lo junto ao aluno”, diz Daniel Cara. 
Questões de gênero suprimidas 
Prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a implantação da Base Nacional de Comum Curricular teve sua primeira versão divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão e, em dezembro de 2017, a versão final foi aprovada, retirando-se do documento normativo questões envolvendo gênero e sexualidade. O MEC terá ainda 30 dias, a partir da homologação, para ajustes no texto. 
 
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a BNCC falharia ao realizar tal exclusão e demonstra que governo cede às pressões das alas mais conservadoras da política. “É um texto mutilado ao não citar questões como as de gênero. É preciso que a escola seja inclusiva e respeitosa, promovendo valores condizentes com a Constituição Federal, desconstruindo formações machistas, homofóbicas e construindo no jovem o senso de respeito ao próximo que não havia anteriormente. Grande número de ex-estudantes, hoje adultos, são pessoas que não se encaixaram nas normas da heterossexualidade e foram excluídos do processo”, avalia Daniel Cara. 
 
O ministro Mendonça Filho minimizou as divergências e enfatizou o caráter universalizante do texto. “Não ficamos na teoria nem ao debate estéril. Muitas vezes, o debate é tomado pelas ideologias radicais. Buscamos fazer com que a BNCC tenha a expressão de identidade de um Brasil amplo, diverso e vivo.”

Liminar suspende fim de turno integral em pré-escolas na capital

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar favorável em ação que pede a manutenção de vagas escolares em turno integral a crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas da região central da Capital, bem como em dois Centros de Educação Infantil (CEI) da mesma região.
 
Na ação, os Defensores Públicos Juliana do Val Ribeiro e Peter Gabriel Molinari Schweikert, que coordenam o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria, pediram a suspensão das transferências escolares das crianças de grupos infantis I e II dos Centros de Educação Infantil Dom Gastão e Coração de Maria. Com a decisão, as crianças deverão ser mantidas nestes CEIs com a continuidade do período integral. A decisão determina, ainda, a manutenção dos períodos integrais nas Escolas Municipais de Educação Infantil Alceu Maynard de Araújo e Antônio Figueiredo Amaral – locais cujos pais de alunos tinham recebido a informação de término do período integral para 2018.
Em outubro, a Defensoria foi procurada por pais de crianças matriculadas nesses centros, que relataram terem recebido comunicação verbal de que seus filhos seriam transferidos para Escolas Municipais de Educação Infantil, onde passariam a ser atendidos em turnos parciais.
 
“Pode-se identificar que todas as crianças afetadas com a medida, em idade de pré-escola (4 e 5 anos de idade), – isto é, tanto aquelas matriculadas nos CEIs conveniados que foram transferidas quanto aquelas matriculadas nas escolas municipais que passariam a receber as primeiras – perderiam o turno integral de que vinham usufruindo até então”, destacam os Defensores na ação. “O objetivo almejado [pela Prefeitura], ao que parece, seria, simultaneamente, garantir a universalização da pré-escola e ampliar o número de vagas em creche, dividindo cada vaga em período integral em duas de meio período”, complementam.
 
A medida da Secretaria Municipal de Educação, sustentam os autores da ação, encontra obstáculo ao menos em quatro importantes garantias constitucionais: a gestão democrática do ensino público, a proibição de retrocesso social decorrente da obrigação de implementação progressiva dos períodos integrais na educação infantil, a violação ao princípio da proporcionalidade e a necessidade de formalização das decisões políticas em atos administrativos, com transparência e publicidade, já que não teria havido oficialização da mudança, segundo aponta a ação.
 
A ação busca evitar a violação dos direitos fundamentais de centenas de crianças de 4 e 5 anos e argumenta que a transferência compulsória de crianças e supressão dos períodos integrais para crianças em idade de pré-escola pode trazer consequências graves para as famílias desses alunos, como por exemplo a perda do emprego por ausência de alternativas de cuidado aos filhos, preocupação relatada por muitos pais nos contatos com a Defensoria.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Professores temporários ganham direito ao IAMSPE

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 33/2017, que reduz de 200 (duzentos) para 40 (quarenta) dias, no ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados como categoria “O”. A redução é uma reivindicação importante, que torna a categoria menos vulnerável.
Além do texto principal, foi aprovada uma emenda do deputado João Paulo Rillo (PT) que garante acesso desses professores ao atendimento integral de saúde pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, mediante contribuição de até 2% (dois por cento) sobre os seus vencimentos, podendo, também, inscrever dependentes, mediante a contribuição adicional e individual de 2% (dois por cento) sobre seus vencimentos.
 
Até hoje, além da instabilidade de contratos, esses professores sequer tinham acesso à assistência médica.
 
O deputado João Paulo Rillo comemorou a aprovação da emenda. “Felizmente houve sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de dignidade a esta categoria tão sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma vitória de toda a educação e, por consequência, de todos os cidadãos", afirmou.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Instrução acerca da dispensa de realização de Pericia Médica

Publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro 2017, a Instrução UCRH-07, de 19 de dezembro 2017, da Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão, nos termos do § 2º do artigo 1º do Decreto 62.969, de 27 de novembro de 2017, por intermédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, expede a seguinte instrução:
 
  1. O procedimento para solicitação de licença para tratamento de saúde, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo Decreto 62.969, de 27-11-2017, com dispensa da realização de perícia médica oficial, fica definido de acordo com a presente instrução. 
  1. A dispensa da realização de perícia médica oficial, a que se refere o item 1 desta Instrução, poderá ocorrer nos seguintes casos:
2.1. quando o servidor estiver:
2.1.1. internado;
2.1.2. fora do país;
2.1.3 em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente;
2.2. quando o afastamento do servidor não ultrapassar 4 dias corridos.
 
  1. No caso de internação, de que trata o subitem 2.1.1 desta instrução, a solicitação de afastamento deverá ser instruída com a seguinte documentação:
3.1. Relatório médico completo no qual conste:
3.1.1. o diagnóstico;
3.1.2. laudos de exames complementares;
3.1.3. a conduta terapêutica;
3.1.4. o prognóstico;
3.1.5. as consequências à saúde do servidor;
3.1.6. o provável tempo de repouso estimado necessário para sua recuperação;
3.1.7. carimbo com o nome e número de inscrição no CRM do médico emitente e a respectiva assinatura.
3.2. Comprovante de internação emitido pela unidade hospitalar.
 
  1. A solicitação de afastamento do servidor internado deverá ser realizada pelo órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos ao qual o servidor requisitante estiver vinculado, observando os seguintes passos:
4.1. Mediante solicitação do familiar do servidor, deverá ser realizada a requisição de afastamento no sistema eSisla, disponível na “Área Restrita” do endereço http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla;
4.2. No menu de tarefas, localizado no canto superior esquerdo da tela, selecionar a opção “Agendamento – Licença” e informar o CPF do servidor;
4.3. Digitalizar e anexar ao sistema a documentação médica descrita no item 3 desta instrução;
4.4. O nome do arquivo não pode ultrapassar 40 posições, devendo a extensão ser JPG ou PDF com tamanho máximo de 250 kbytes, preferencialmente sem caracteres especiais e acentuação.
4.5. Para concluir a solicitação o usuário do órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos deverá:
4.5.1. atualizar os dados de contato do servidor e clicar em “CONFIRMAR”;
4.5.2. preencher os dados da perícia: TIPO, PESSOA e HOSPITALAR/DOMICILIAR;
4.5.3. caso o afastamento seja por motivo de doença em pessoa da família que esteja internada, será necessário informar o NOME do familiar;
4.5.4. informar o HOSPITAL, bem como o MUNICÍPIO;
4.5.5. informar os dados do relatório, principalmente Nº DE DIAS e DATA DO RELATÓRIO;
4.5.6. selecionar “ENVIAR”;
4.5.7. selecionar “CONCLUIR”;
4.5.8. o sistema emitirá o protocolo e caberá ao órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos acompanhar as publicações em Diário Oficial.
 
  1. O servidor que se encontrar fora do país e que necessitar de licença médica, de que trata o subitem 2.1.2 desta instrução, deverá comunicar a unidade administrativa para que sejam adotadas providências quanto à concessão da licença junto ao DPME.
5.1. Do pedido encaminhado pela unidade administrativa deverá constar:
5.1.1. nome, RG e CPF do servidor;
5.1.2. relatório médico de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12-04-2016, devendo, obrigatoriamente, ser traduzido pela embaixada ou por tradutor juramentado.

  1. O servidor que se encontrar em outra unidade da federação e que necessitar de licença médica, de que trata o subitem 2.1.3 desta instrução, deverá comunicar a unidade administrativa para que sejam adotadas providências quanto à concessão da licença junto ao DPME.
6.1. Do pedido encaminhado pela unidade administrativa deverá constar:
6.1.1. nome, RG e CPF do servidor;
6.1.2. local e endereço de onde se encontre o servidor;
6.1.3. telefones ou outros meios de comunicação para contatos com o servidor;
6.1.4. cópia do relatório médico de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12-04-2016.

  1. A documentação de que tratam os itens 5 e 6 desta Instrução deverá ser enviada para o DPME via correio ou protocolar pessoalmente no seguinte endereço: Avenida Prefeito Passos, S/N - Várzea do Carmo - São Paulo/SP CEP: 01517-020.

  1. No caso do afastamento de que trata o subitem 2.2 desta instrução, o servidor deverá encaminhar o atestado médico ao órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos, para que sejam tomadas as providências com relação à concessão da licença para tratamento de saúde, observando-se o prazo previsto no §3º do artigo 2º do Decreto 62.969, de 27-11-2017.
8.1. O atestado médico deverá conter:
8.1.1. o diagnóstico;
8.1.2. data de início da doença;
8.1.3. o provável tempo de repouso estimado necessário para sua recuperação;
8.1.4. carimbo com o nome e número de inscrição no CRM do médico emitente, e a respectiva assinatura.

  1. A hipótese prevista no subitem 2.2 desta instrução somente se aplicará ao servidor que não tenha gozado de licença para tratamento de saúde nos 6 meses anteriores ao evento.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Cronograma de Atribuição 2018 SEE SP

D. O. E.. de  15/ 12/ 2017 -  Seção  I -  Pág 43
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 14-12-2017
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2018,
nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016,
alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017
Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018, expedem a presente Portaria:
Artigo 1º - A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso/ Itinerância, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016 alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, obedecerá ao seguinte cronograma:
I - Dia 22-01-2018 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:
a) Constituição de jornada;
b) Ampliação de jornada;
c) Carga Suplementar de Trabalho Docente;
II - Dia 23-01-2018 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório;
b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório;
c) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;
III - Dia 24-01-2018 - Tarde - Fase 3 - Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualifica habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.
Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição.
Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01-02-2018, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas.
Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.
Artigo 3º - Os docentes que atuaram, em 2017, nos Programa e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos para 2018 deverão, obrigatoriamente, participar do processo       inicial de atribuição de classes e aulas.
Artigo 4º - A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso/Itinerância, a docentes não efetivos do quadro permanente e com contrato ativo 2015/2016/2017, obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Etapa I – docentes habilitados de que tratam o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:
a) Dia 26-01-2018 - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
2. celetistas;
3. ocupantes de função-atividade;
b) Dia 29-01-2018 – Tarde e 30-01-2018 - Manhã - Fase 5 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
2. celetistas;
3. ocupantes de função-atividade;
c) Dia 30-01-2018 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino – de carga horária, na seguinte ordem de prioridade: aos docentes com contratos vigentes 2015/2016/2017 e aos candidatos à contratação, respeitado os quantitativos previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH;
II – Etapa II - docentes e candidatos qualificados, de que tratam os §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:
a) Dia 31-01-2018 - Manhã - Fase 1 - Unidade Escolar – de carga horária aos docentes na seguinte ordem: 
1. Efetivos;
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. Celetistas;
4. Ocupantes de Função- Atividade;
5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;
b) dia 31-01-2018 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino - todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem, e aos candidatos à contratação, respeitado os quantitativos previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH;
III – Dos Programas e Projetos da Pasta: dia 31-01-2018 - Tarde - Diretoria de Ensino - a docentes que atuarão em 2018, devidamente selecionados, observada a legislação específica.
Artigo 5º - Caso alguma das datas previstas nos artigos 1º e 4º, desta Portaria recair, em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 6º - A partir de 01-02-2018, as Diretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.
Artigo 7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 8º - As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 9º - O docente que se encontrar na condição de aluno e que venha participar do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso.
Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Convocados 200 diretores e 59 supervisores escolares - SME SP

Atendendo à reivindicação do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta quinta-feira, 14/12, as convocações de candidatos aprovados em concurso de acesso para os cargos de diretor de escola (200 convocados) e supervisor escolar (59 convocados). 

        A escolha de vagas para o provimento dos cargos está prevista para o dia 03 de janeiro. Os candidatos devem comparecer ao auditório da SME/Cogep, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, de acordo com os seguintes cronogramas:

DIRETOR DE ESCOLA
HORÁRIO                 CLASSIFICAÇÃO GERAL 

9h às 10h                  302 ao 351 

10h às 11h                352 ao 394

11h às 12h                395 ao 44

13h às 14h                442 ao 476

14h às 15h                896 ao 1.217 - NNA 

                                  4.090 ao 5.716 - PNE 

17h às 17h30           retardatários do dia


SUPERVISOR ESCOLAR 

HORÁRIO                CLASSIFICAÇÃO GERAL 

15h às 16h                77 ao 130 

16h às 17h                231 ao 323 - NNA 

                                  842 ao 1.078 - PNE 

17h às 17h30            retardatários do dia