UM POUCO DE LEGISLAÇÃO PARA ESTUDO

AOS COLEGAS UM POUCO MAIS DE LEGISLAÇÃO. BONS ESTUDOS Lei Nº 9424/1996Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Lei Nº 10.098/2000Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências Lei Nº 10.172/2001Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Lei Nº 10.406/2002Código Civil Brasileiro Lei Nº 10.436/2002Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Lei Nº 10.639/2003Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências Lei Nº 10.793/2003Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências