Conselhos poderão autorizar e reconhecer cursos de graduação

Fonte: nota10.com.br

Os conselhos federais de representação profissional podem, a partir de agora, participar dos processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foram assinados na última sexta-feira (28), termos de colaboração entre a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) e os presidentes dos conselhos federais de contabilidade, administração, biomedicina, educação física, química, farmácia, biologia e de engenharia, arquitetura e agronomia. De acordo com a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari, a medida tem o objetivo de co-responsabilizar a sociedade civil no processo de melhoria da qualidade da educação. “Estamos superando uma cultura marcada por separação entre Estado e sociedade no que diz respeito a políticas públicas. Agora, a postura é de envolvimento”, enfatizou.A partir do acordo, representantes dos conselhos serão capacitados para acessar o sistema e-MEC, onde poderão avaliar e opinar sobre a relevância, pertinência e inovação dos cursos, durante o processo de regulação. Segundo Maria Paula, os conselhos também podem contribuir com informações sobre como os egressos de cada instituição se saem no mercado de trabalho.O diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, ressaltou que a formação de bons quadros profissionais contribui para o desenvolvimento do país. “Já temos um caminho claro e toda a sociedade tem o desafio de participar, para aprimorar a qualidade da educação”, disse. Hoje, no Brasil, há 26 mil cursos superiores, em que estudam cerca de 6 milhões de alunos.

Classificação e Reclassificação - SME SP

Portaria nº 4.688, de 18 de dezembro de 2006

Da Classificação e Reclassificação Art. 4º - A classificação dos alunos em qualquer ano/termo/série, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: I - por promoção ou retenção- aos que cursaram o ano/termo/série na própria escola; II - por transferência- aos procedentes de outros estabelecimentos de ensino, mediante apresentação de documento de escolaridade e que requereram matrícula no ano/termo/série ali indicado; III - independentemente de escolarização anterior e não possuírem documento comprobatório de escolaridade e requererem matrícula em determinado ano/termo/série letivo. Parágrafo Único - No caso do inciso III deste artigo, a Unidade Escolar procederá à classificação por meio de avaliação,que deverá contemplar a base nacional comum, obedecendo aos seguintes procedimentos: I - a direção da escola nomeará comissão composta por, no mínimo, três educadores, dentre docentes e especialistas, que avaliarão a condição do aluno, idade, grau de desenvolvimento, experiências anteriores ou outros critérios que a escola indicar; II – a comissão emitirá parecer sobre o ano/termo/série adequado para a matrícula, apontando, se necessário, eventuais intervenções pedagógicas; III – o parecer da comissão deverá ser aprovado pelo Diretor de Escola. Art. 5º - A reclassificação será aplicada quando o aluno, representado pelo pai/responsável, se menos de idade, ou seu professor ou membro da equipe técnica da Unidade Educacional, requerê-la justificadamente e apenas no decorrer do primeiro bimestre letivo e nas situações: I - o aluno estiver matriculado na própria Unidade Escolar e requerer matrícula em ano/série/termo diverso daquele em que foi classificado; II - o aluno transferir-se para a Unidade Escolar, apresentando documento de escolaridade e requerer matrícula em ano/termo/série diversa(o) do(a) indicado(a). Parágrafo Único - Para cumprimento do disposto neste artigo, serão adotados os procedimentos especificados no Parágrafo Único do artigo anterior.

Mestres se veem na berlinda diante de novo ambiente escolar

Na verdade, não acredito na falta de vontade dos professores, vejo que o sistema abandonou os professores, a preocupação hoje existe em função de números, dados estatísticos e bônus, ou seja a escola precisa alcançar metas, mesmo que os professores morram no espaço escolar. A preocupação e com quantidade de informações e não com a qualidade. O governo utiliza a máquina administrativa para mostrar para a sociedade que ele faz sua parte e que os professores não cumprem com a sua. GRANDE ENGODO. O governo não cumpre com sua parte, pois não será com ações populescas que de fato se estabelecerá uma educação de qualidade na escola pública. Falta tanta coisa na escola pública e que infelizmente os meios midiáticos "até por questões obvias" não divulgam e tendem a fazer sempre prejudicando a imagem docente e isentando o governo de responsabilidade. Isso talvez aconteça pq o governo é o maior assinante de dois dos mais importantes jornais e de uma das revistas de maior circulação no país. Será que isso influencia?????

Fonte: OCIMARA BALMANT - LETÍCIA DE CASTRO DA REVISTA DA FOLHA - 30/08/2009

Em uma escola na periferia da zona sul de São Paulo, mais de 2.000 alunos gritam ao mesmo tempo que querem ser dispensados para assistir ao jogo de futebol. Não são atendidos e colocam fogo em carteiras.No colégio de classe média na zona norte, um aluno de 12 anos diz à professora que é ele quem paga o salário dela e que deve fazer tudo o que ele quer.Perto do parque Ibirapuera, a professora é avisada pela coordenadora de que um dos seus alunos foi mal na prova, mas não pode ser reprovado porque há um laudo atestando que sofre de déficit de atenção.Os episódios ilustram alguns dos desafios que os docentes enfrentam nas salas de aula. Há problemas antigos, como a violência, e outros bem atuais, como a concorrência com equipamentos eletrônicos ou as doenças do aprendizado.

Geração on-line

A lousa está repleta depois da aula de português. O adolescente não copia uma sentença: basta pegar o celular e registrar tudo com a câmera. O episódio foi no colégio Santa Maria, zona sul. Não houve broncas."A tecnologia é matéria-prima, objeto de estudo. Não posso dizer que não presta ou proibir", explica Elizabeth Fantauzzi, 47, responsável por disciplinas como web design e fotografia digital.

A praga do laudo

Depois de uma discussão com um aluno, a professora Silvia Barbára, 49, coloca o estudante de 16 anos para fora da sala de aula. Ele sai, mas a xinga de "puta". A coordenadora da escola explica que o mau comportamento se deve a uma troca de medicamentos. A professora vive esbarrando em diagnósticos de déficit de atenção.Segundo a psicóloga da Unicamp Cecília Collares, que estuda a "patologização da educação", o fenômeno causa reação em cadeia. Os pais reagem como se fosse uma fatalidade, a escola se isenta, e o professor se vê desvalorizado.

Discriminação e violência

B.C., 49, professor da rede estadual há 29 anos ficou uma semana na UTI depois de ter a diabetes descontrolada. O motivo: preconceito. Uma dupla de alunas pediu o afastamento do professor homossexual.Para a educadora da Unicamp Angela Soligo, casos de agressão física e de depredação são decorrentes do processo de sucateamento a que a escola pública foi submetida.Outra questão é a falta de diálogo e a incapacidade da escola de assimilar a nova cultura juvenil. Soligo defende que poder público, professores, gestores, alunos e pais se envolvam para discutir o problema.

Onde está a família?

Diante de uma turma com dificuldade de aprendizado, a professora Margarida Costa, da Escola Municipal Oliveira Viana, no Jardim Ângela, avisa: quem não terminar não vai brincar no intervalo. Ninguém terminou o exercício a tempo.A classe inteira optou por ficar sob a tutela de um adulto no recreio. "A carência de atenção é tão grande que a possibilidade de usufruir de um tempo ao lado do professor deixou a turminha de crianças animada", explica Margarida.Na escola da periferia da zona sul, a estratégia que a diretora, Jucileide Mauger, encontrou foi ampliar o diálogo com os alunos e abrir-se para a comunidade. Abrir espaço para a família participar das decisões é um dos segredos, no Jardim Angela ou no Alto de Pinheiros. No Oliveira Viana, pais de alunos ocuparam as salas de aula para um encontro de casais. No colégio Vera Cruz, há desde 2005 a Organização de Pais Solidários, com palestras sobre drogas, infância e sociedade.

Ribeirão quer participação de pai na reprovação de aluno

É importante lembrar que com o fim do regime de progressão continuada, os índices de retenção podem voltas as esferas de 40% a 50% o que não representa qualidade de ensino. Não é pq se reprova muito que a cidade oferece ensino de qualidade. Outra coisa, a motivação para as práticas escolares estará voltada diretamente para a prova e não para o aprender. A escola volta a valorizar os conhecimentos momentâneos e não mais aprendizagem para a vida. Sendo então o Conselho de Classe participativo talvez minimize um pouco os resultados, pq muitos professores reprovam os alunos por questões comportamentais e nem sempre em função dos mecanismos de ensino e aprendizagem. Uma pena a cidade regredir e voltar para o sistema de seriação que criará excluídos em potencial. Com isso a escola perde sua função de incluir e integrar. Os resultados mostrarão. Pena que alguns serão vítimas do sistema de ensino e nada poderão fazer.

Fonte: VERIDIANA RIBEIRODA - FOLHA RIBEIRÃO - 28/08/2009

A partir do próximo ano letivo, pais e estudantes da rede municipal de Ribeirão Preto poderão dividir com os professores a decisão de reprovar ou promover os alunos do ensino fundamental matriculados em escolas da prefeitura.O plano prevê alterar a formação do conselho de classe, hoje composto exclusivamente por professores, incluindo representantes de pais e de alunos em sua organização. É o conselho que decide pela retenção ou promoção dos alunos quando eles não atingem o desempenho mínimo exigido.A proposta de alteração da composição do conselho de classe está sendo discutida pelo Conselho Municipal da Educação, que se reúne no próximo dia 8. Ainda assim, segundo Luís Lopes, representante da Secretaria da Educação de Ribeirão no conselho, a tendência é que ocorra a mudança."Aparentemente, na comissão de ensino fundamental [do Conselho Municipal de Educação] não houve desacordo. Mas não sei como será no plenário", afirmou Lopes.Além da proposta, o conselho está discutindo como os alunos do ensino fundamental da rede municipal serão avaliados a partir de 2010, quando já estará extinto o sistema de progressão continuada. A ideia de acabar com o sistema de progressão partiu da prefeita Dárcy Vera (DEM), como revelou a Folha em janeiro. Após críticas e polêmicas -o presidente do conselho, José Marcelino Pinto, era contra-, foi aprovado em março e oficializado ontem no "Diário Oficial do Município".

Comissão da Câmara aprova nova diretriz para gestão democrática em escolas

Fonte: 28/08/2009 - 14h43 - Da Redação - UOL - * - Em São Paulo

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o dever de municípios, estados e o Distrito Federal aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos de escola. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), prevê a criação, por meio de leis municipais, estaduais ou distritais, conforme o caso, de órgãos de instância superior em cada circunscrição - os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola.

Democratização das decisões

O relator da matéria na comissão, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), considera positiva a proposta: "A idéia é muito boa porque promove discussão e decisão mais democráticas para a regulamentação [da gestão democrática]". Ele lembrou que atualmente o funcionamento dos conselhos escolares é regido por documentos administrativos.O deputado, porém, alterou o texto original por meio de emendas. Ele mudou a regra que previa que os conselhos escolares seriam formados por representantes eleitos pela equipe técnica, corpo docente, demais servidores ou empregados e corpo discente das respectivas escolas."O mais democrático, e que vem sendo praticado, é a representação dos trabalhadores da escola (direção, professores, especialistas e demais servidores) e também dos pais e estudantes (em alguns casos incluem-se membros da comunidade local), eleitos pelas respectivas categorias", afirmou.Paulo Rubem Santiago ainda trocou o termo "conselhos de escola", proposto pela deputada Luiz Erundina, por "conselhos escolares", mantendo a denominação já usada hoje. No caso do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o relator propõe o termo "Fórum dos Conselhos Escolares".

* Com informações da Agência Câmara

Prefeitura promete pôr fila de creche em site na internet

Para quem ainda acredita em papai noel, coelhinho da páscoa, é mais uma opção acreditar que a falta de vagas em creche acabará, rsrsrsrsrsrsrsrrssrsr. É uma piada e o píor é que muitos acreditarão e votarão. Por isso nossa cidade está como está....

Fonte: 28/08/2009 - Adriana Ferraz - do Agora

A Secretaria Municipal da Educação promete divulgar em seu portal na internet a posição das crianças cadastradas na fila por uma vaga em creche. O serviço deverá ser disponibilizado em um mês. No momento da inscrição, os pais receberão um número que dará acesso ao sistema. "Não vamos publicar os nomes das crianças. Apenas o cadastro dará acesso à lista. O objetivo é proporcionar aos pais o acompanhamento da fila e garantir transparência", disse o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider. A prefeitura também alterou a regra que define quem tem prioridade. A partir de agora, a criança com mais tempo na fila será chamada antes, independentemente da idade. "O que vai valer é o tempo no cadastro. Vai ser chamado quem está esperando há mais tempo", afirmou Schneider. Para conseguir atender a demanda por novas matrículas na cidade --o déficit hoje está em 84 mil--, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) pretende alugar creches que vão ser construídas por empreendedores privados. Kassab espera conseguir inaugurar mil novas unidades com o novo programa. Serão dois modelos, para sobrados e casas térreas. Os interessados serão convocados por chamamento público. "Será uma espécie de licitação. A publicação vai especificar quantas creches serão necessárias por distritos da cidade", completou o secretário

Concurso de Remoção Docente - SEE/SP

Período de 04 a 11/09/2009. Para ler o comunicado na integra, clique no título.

Comunicado nº 1.553 (DOC de 28/08/2009, página 31) - Reposição de aula SME SP

DE 27 DE AGOSTO DE 2009

O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria n.º 3945, de 13 de agosto de 2009,

e considerando:

* as características e necessidades das unidades de educação infantil; e

* as alternativas de trabalho que se apresentam aos docentes e equipes escolares dessas unidades,

comunica que:

1) o Plano de Compensação de dias/horas não-trabalhadas nas Escolas Municipais de Educação Infantil, Centros de Educação Infantil e creches poderá ocorrer:

* nos dias úteis, com parcelamento em períodos mínimos diários de 30 minutos;

* nos sábados, em caráter excepcional e apenas quando não houver condições de distribuir as atividades exclusivamente de 2ª a 6ª feira.

2) o Plano de Compensação, observadas as orientações do item 1 e consideradas as disponibilidades das equipes de cada unidade escolar, deverá ser elaborado e apresentado para aprovação das DREs até 02/09/2009.

Aplicação do Enem 2009 custará R$ 100 milhões, diz ministro

Fonte: 27/08/2009 - 10h31 - Da Agência Brasil - Amanda Cieglinski

A logística para aplicação do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) custará ao MEC (Ministério da Educação) R$ 100 milhões. Foi o que informou hoje (27) o ministro Fernando Haddad, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).Perguntado sobre a possibilidade de adiamento do Enem em função do atraso no início das aulas para evitar o contaminação de alunos pelo vírus Influenza H1N1, Haddad disse que a definição de uma nova data não é possível devido à logística de aplicação das provas."São milhares de salas de aplicação de provas pelo país, o Enem será realizado em quase 2 mil municípios. Na verdade nós já adiamos o Enem em cinco semanas porque nos anos anteriores ele era feito em agosto. Em 2009 nós adiamos para outubro em função das especifidades da nova prova."A partir de 2009 o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 das 55 universidades federais. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da prova. Segundo o ministro, a proposta feita aos reitores das instituições públicas é de que até 2011 o Enem substitua totalmente o vestibular tradicional. "Estipulamos um prazo de transição de três anos para acabar com o vestibular tradicional e permitir o acesso facilitado do aluno ao ensino superior."Ele afirmou que o Brasil está "100 anos atrasado" na unificação do vestibular, ao lembrar que em 1900 os Estados Unidos extinguiram o antigo processo seletivo e criaram um exame chamado SAT (Scholastic Aptitude Test), hoje usado na maioria das universidades norte-americanas.Na avaliação de Haddad, antes as instituições de ensino superior brasileiras não utilizavam o Enem como forma de acesso porque a prova era "acanhada". "O antigo Enem tinha dois problemas: ele não era comparável no tempo e não cobria todo o conteúdo do ensino médio. Ele só aferia as competências, mas era uma prova acanhada. Por isso as universidades federais não usavam o Enem como vestibular, elas não confiavam."O ministro disse que o vestibular tradicional é uma "tortura" para os estudantes e tranquilizou os candidatos que participarão do Enem. "A pessoa que está preparada para o vestibular está mais do que preparada para o novo Enem. O que vai ser cobrado é capacidade de raciocínio. O estudante não precisa se preocupar, porque quem se sai bem no vestibular se sai bem no Enem. O que queremos do jovem é que ele tenha criatividade e capacidade de análise."

TV Cultura corta programação para transmitir discurso de Serra

Agora várias inaugurações, e claro com ampla cobertura da Televisão bancada pelo governo. Viva a democracia....2010 tá chegando, vamos abrir bem os olhos e fazer a escolha certa...depois não adianta chorar...

Fonte: 27/08/2009 - 09h03 - CATIA SEABRA da Folha de S.Paulo

Mantida com recursos do governo estadual, a TV Cultura interrompeu ontem, por três vezes, sua programação para exibição, ao vivo, do lançamento da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, com destaque para a presença do governador José Serra (PSDB). Só o discurso de Serra consumiu quatro minutos e 11 segundos originalmente destinados ao programa "Viva Pitágoras". Nos moldes das notícias apresentadas em caráter extraordinário, flashes invadiram a programação a partir das 13h. Sob o título "Jornal Cultura Informa", a primeira interrupção ocorreu durante o programa "Ao Ponto" e mostrou a chegada de Serra e o momento em que a placa de inauguração do Espaço Univesp foi descerrada. Ainda durante o "Ao Ponto", foi exibido o discurso de Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, que é administradora da TV e da Rádio Cultura. Markun enalteceu o esforço de Serra para a estreia de dois canais digitais: o Univesp TV e o MultiCultura. Markun justificou a exibição sob o argumento de que um canal aberto dedicado à programação da universidade virtual "é suficientemente relevante para haver transmissão". Segundo ele, essa foi uma maneira de "chamar atenção do público" para algo importante para a sociedade.Graças a um convênio de cerca de R$ 18 milhões anuais, a TV Cultura exibirá a programação da universidade virtual. Em seu discurso, Serra anunciou a concessão de bolsas de inglês e espanhol para alunos do ensino técnico e sugeriu que seus secretários fossem professores voluntários da universidade. Ele disse que só não participaria dos cursos para evitar acusação de uso da máquina. "Por favor, não me venham escrever de novo que isso aqui é um lance para a campanha presidencial", disse o governador, após o evento.

Lula

À saída, Serra reagiu às declarações de véspera do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo quem o Estado não reconhece a participação do governo federal na obra do Rodoanel. Segundo Serra, "o presidente Lula não foi bem informado". Afirmando que há "um trabalho de boa cooperação com o governo federal", Serra pediu que a imprensa exibisse filmes e painéis sobre as obras para comprovar o reconhecimento. "Não vou alimentar nenhuma intriga claramente de natureza eleitoral. Não tivéssemos na véspera de eleição não teríamos essas propagandas enganosas do PT, nem o presidente teria sido mal informado de como as obras foram apresentadas", disse Serra. O governador disse ainda que, com o aumento do custo da obra (de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,5 bilhões), pretende reivindicar maior participação do governo federal, de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão. Serra alegou ter convidado Lula "numerosas vezes" para visita à obra e reiterou o convite. Sobre eventuais atrasos no cronograma de obras do Estado, Serra confessou: "Você acha que tem alguém no mundo inteiro mais interessado em terminar depressa do que eu?"

Governo de SP lança curso de gestão a distância e 1.350 vagas de pedagogia pela Univesp

Fonte: 26/08/2009 - 12h30 - Da Redação - UOL educação - Em São Paulo

O governo de São Paulo lança, nesta quarta-feira (26), o primeiro curso tecnológico público ministrado a distância e os editais da graduação de pedagogia e da especialização em filosofia, pela Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).O tecnológico será de processos gerenciais (antigo gestão empresarial) e deve ter aulas em agosto de 2010, ministradas pelo Centro Paula Souza. Já pedagogia e especialização em filosofia devem ter aulas no primeiro semestre de 2010, oferecidas pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). O início do curso para formação de professores estava previsto ainda para 2009, mas desentendimentos entre a universidade e a Univesp adiaram a celebração do convênio.Pedagogia a distância se destina a professores da rede pública e privada, terá 1.350 vagas iniciais, e pretende oferecer 5.000 ao longo de 2010 e 2011. As inscrições para o vestibular acontecem ainda neste ano; o curso terá início no primeiro semestre de 2010, com três anos de duração (carga horária total de 3.390 horas) e 40% das atividades no modo presencial, em atividades realizadas nos cerca de 30 polos distribuídos pelo Estado de São Paulo. Para se inscrever, o candidato deve estar em atividade docente da rede pública ou privada do Estado de São Paulo. A especialização em filosofia deverá ter 750 vagas para processo seletivo neste ano.

Processos gerenciais

Segundo o governo, o curso tecnológico na área de gestão foi escolhido para atender a demanda de profissionais do mercado. Nas estimativas do Estado, 70% dos gestores de pequenas e médias empresas do país não têm formação superior.Inicialmente, serão oferecidas 80 vagas em cada polo de ensino a distância. O número deve chegar a 3,2 mil, quando 40 polos estiverem instalados nas 47 Fatecs (Faculdades de Tecnologia) do Estado. Nesses locais haverá infraestrutura para aulas e provas. O curso terá duração mínima de três anos, com 70% a 80% das aulas a distância - o restante será presencial.O Centro Paula Souza ainda pretende oferecer cursos extracurriculares de inglês e espanhol - com duração de dois semestres. Serão abertas 10 mil vagas (7.500 de inglês e 2.500 de espanhol) que devem atender, ainda neste semestre, estudantes da Região Metropolitana de São Paulo.

Univesp lança canal

O projeto Univesp envolve a Fundação Padre Anchieta, responsável pela produção e transmissão de cursos, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo), que desenvolveu o ambiente virtual para a gestão dos cursos via internet, e a Imprensa Oficial do Estado, que fornecerá material didático. Além do Centro Paula Souza, com suas Fatecs, participam as três universidades públicas paulistas - Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).Nesta quarta-feira (26), a TV Cultura estreia o canal Univesp TV, no no espaço da multiprogramação digital. Ele pode ser sintonizado por meio de um conversor digital no canal 24.2. Nesta quarta, a programação terá início ao meio-dia e, posteriormente, exibição diária entre 8h às 23h. Diariamente estão previstas três horas de programação inédita.O canal veiculará a partir de 2010, programas ao vivo, no horário das atividades presenciais - lecionadas em diversos pólos espalhados pelo Estado - e que servirão como ponto de partida para as discussões das atividades em sala de aula para cursos a distância.

Linhas pedagógicas: veja como elas funcionam e qual tem mais a ver com seu filho

Ana Okada - UOL - Em São Paulo - 26/08/09

Cada escola usa os preceitos de uma ou mais linhas pedagógicas para "moldar" suas aulas. Essas teorias, no entanto, nem sempre se manifestam puramente no dia a dia dos alunos. Segundo a professora Cecília Hanna Mate, da USP (Universidade de São Paulo), é possível encontrar práticas que utilizam um ou mais aspectos de diversas linhas ao mesmo tempo, assim como é possível haver posturas individuais de escolas que seguem apenas uma dessas tendências. A professora, no entanto, pondera que a metodologia de ensino é apenas um dos fatores que rege a sala de aula: "É fundamental entender que no cotidiano de uma sala de aula há sempre o imprevisível e o imponderável, que as tendências procuram prever, regular, classificar, pois a pedagogia é uma normatização da conduta, da inteligência e do sentimento". Segundo os especialistas consultados pelo UOL Educação, a coordenação pedagógica da escola é quem deve informar os pais sobre qual linha pedagógica é adotada na instituição. Mais do que saber a pedagogia que a escola adota, é interessante que os pais possam verificar, durante as aulas normais dos alunos, exemplos de atividades que são realizadas nas aulas, para que se possa comparar o que é dito ao que é de fato ensinado.Saiba mais sobre algumas das linhas pedagógicas mais adotadas nas escolas brasileiras:

Escola comportamentalista

Como funciona: A concepção comportamentalista enfoca a técnica, o processo e o material postos em jogo. O ensino deve ser bem planejado, com materiais instrucionais programados e controlados. O objetivo é que os resultados possam ser mensurados e que o estudante adquira os comportamentos desejados, moldados segundo necessidades sociais determinadas.Por essa pedagogia, o professor tem como tarefa controlar o tempo e as respostas dos alunos, dando-lhes feedback constantes. O aluno é visto como alguém que pode aprender a partir de estímulos, que são recompensados, caso os objetivos sejam alcançados.Avaliação: O processo de avaliação é feito por provas, semelhantes às da linha tradicional.

Escola construtivista

Como funciona:No construtivismo, o saber não é passado do docente ao aluno: o estudante é que constrói o conhecimento, por meio da formulação de hipóteses e da resolução de problemas. O objetivo do construtivismo é que o aluno adquira autonomia. A ênfase está no aspecto cognitivo.As disciplinas são trabalhadas em uma relação mais próxima com os alunos e envolve diversos elementos, como música e dramatização. As séries são organizadas em ciclos.Avaliação: A linha construtivista foi idealizada para que não houvesse provas, uma vez que o aluno deve construir o conhecimento ao longo das aulas. As escolas, no entanto, podem adaptar esse conceito em suas avaliações.Apesar de estar muito em voga no Brasil e em muitos países ocidentais, há também muitas controvérsias quanto à aplicabilidade do construtivismo em nossa realidade. Segundo a professora Cecília, falta de condições estruturais (como condições de trabalho dos professores e o número de alunos por sala) e aspectos políticos e ideológicos são alguns dos pontos criticados por especialistas.

Escola freiriana

Como funciona: Pela pedagogia baseada nas ideias de Paulo Freire, que é mais voltada para a alfabetização, os aspectos culturais, sociais e humanos do aluno devem ser levados em conta. Esta postura implica em ouvir o aluno para ajudá-lo a construir confiança, para que ele possa entender o mundo por meio do conhecimento.Segundo Freire, o conhecimento faz sentido para o estudante quando o transforma em sujeito que pode transformar o mundo. Bom senso, humildade, tolerância, respeito, curiosidade são alguns dos princípios defendidos por essa corrente. A educação se torna uma ferramenta para "libertar" o aluno.Avaliação: Assim como a linha construtivista, pedagogia de Paulo Freire não prevê provas, mas as escola podem ter avaliações.

Escola montessoriana

Como funciona: A metodologia foi criada pela educadora italiana Maria Montessori e parte do princípio da experiência concreta e da observação. A ideia é que o aluno possa utilizar o conhecimento que já tem como base para a abstração e, assim, assimilar novos conceitos.As salas de aula das escolas que adotam essa pedagogia têm, em média, 20 alunos e procuram ter diversos materiais para estimular a aprendizagem. Em vez de a professora passar as lições, as atividades ficam dispostas em sala e o aluno escolhe qual irá fazer no dia. Ele deve cumprir os módulos obrigatórios para avançar os estudos. As salas podem ser ordenadas por séries, como no ensino tradicional, ou por ciclos, com mais alunos de idades diferentes na mesma sala.Segundo a pedagoga e psicopedagoga Edimara Lima, a vantagem do método é que o aluno pode aprender de acordo com seu ritmo: "Quem caminha mais rápido vai mais rápido, e quem precisa ir mais devagar recebe tarefas paralelas para aprender o que precisa". "A criança aprende a fazer escolhas, tem exercício de independência e autonomia."Avaliação: Pode ter provas ou não, de acordo com a escola. Quando não há provas, a avaliação é feita a partir dos registros que o professor tem sobre a produção do aluno. No final do ensino fundamental e do médio pode haver monografia.

Escola tradicional

Como funciona: Na pedagogia tradicional o professor é a figura central. Ele ensina as matérias de maneira sistematizada e o aluno absorve esses conhecimentos como se fosse uma "tabula rasa". Apesar de vigorar em muitas escolas, essa prática se instituiu por "inércia da burocracia e do cotidiano escolar e pela crença de que o conhecimento era imutável e transmissível", segundo Cecília.Nas aulas tradicionais, os conhecimentos são concebidos como verdades não sujeitas a variações nem à dependência de contextos, diferentemente de pedagogias mais modernas, em que o estudante deve "construir o conhecimento" e não simplesmente absorvê-lo.Avaliação: A forma de promoção é a avaliação, que mede a quantidade de conhecimento que foi memorizada. Quem não alcança a pontuação mínima é reprovado e deve cursar a mesma série novamente.De acordo com a professora, muitas características do ensino tradicional estão presentes no Brasil e no mundo "já que a própria formação de professores ainda é extremamente tradicional".

Escola Waldorf

Como funciona: A pedagogia Waldorf prioriza as necessidades do desenvolvimento do estudante. A trajetória da criança é composta por ciclos de sete anos, nos quais ela tem um tutor. As aulas do ensino infantil nesse sistema tem ênfase em artes e em trabalhos manuais, como marcenaria, culinária etc.Diferentemente do ensino tradicional, em que os alunos tem preocupações com horários e conteúdo a ser aprendido, na Waldorf o que é levado em conta são as etapas de desenvolvimento do estudante.

Tendência democrática

Como funciona: As escolas democráticas são baseadas na Escola Summerhill, nascida na Inglaterra. Segundo a professora Cecília, elas são uma uma crítica à educação tradicional, que seria baseada no "medo e no controle baseado em ameaças veladas, presenças obrigatórias e outras imposições".Seu grande diferencial é que seus alunos não são "obrigados" a assistir as aulas obedecendo um cronograma comum, único. Eles escolhem as atividades a fazer de acordo com seus interesses. Avaliação: Para avaliar os alunos, procura-se abolir também lições de casa e provas; a avaliação é feita por sua participação e por trabalhos que podem ser escritos, artísticos etc.

Índice vai medir desempenho de Fatecs e Etecs

Fonte: Folha de São Paulo - 26/08/09

O governo do Estado de São Paulo criou um índice para medir o desempenho das escolas de ensino técnico e das Fatecs (Faculdades de Tecnologia).Chamado de Idetec, o indicador avaliará a qualidade de ensino baseado em critérios como o percentual de concluintes e o índice dos que obtiveram emprego graças ao curso.Ele será usado ainda para definir o pagamento de bônus por resultado a professores e funcionários a partir do ano que vem. A bonificação pode atingir até 2,4 salários.As Etecs e Fatecs terão de cumprir metas para os próximos dez anos. Há 162 Etecs e 47 Fatecs em SP.

Câmara aprova vaga obrigatória no ensino médio

Fonte: Folha de São Paulo da Sucursal de Brasília - 26/08/09

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que institui a universalização do ensino médio gratuito.Com isso, os Estados passarão a ser obrigados a oferecer vagas aos alunos que quiserem se matricular, segundo o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Os estudantes, porém, vão continuar a ter a opção de se matricular ou não.O texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República para virar lei e, se isso acontecer, terá validade em 2010.Hoje, a relação entre oferta e demanda de vagas no ensino médio varia por Estado, segundo o MEC.

Emendar feriado em semana de eleição será proibido

Fonte: nota10.com.br

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19 o Projeto de Lei 4159/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a antecipação ou o adiamento de feriado municipal ou estadual para a sexta-feira que anteceda domingo de eleição ou para a segunda-feira imediatamente posterior ao pleito.De acordo com a Agência Câmara, o relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), acredita que a medida vai evitar prejuízos por eventual aumento de abstenção. Ele cita exemplo das últimas eleições municipais em que houve alto índice de abstenção por conta de feriado prolongado. "Tivemos recentemente o episódio no Rio de Janeiro onde houve antecipação de um feriado e o processo eleitoral acabou sendo esvaziado. Logicamente, a ausência dos eleitores pode ter definido o processo eleitoral no Rio de Janeiro. Há estudos que mostram que o resultado poderia ter sido diferente".Geraldo Rezende estendeu a medida para o Distrito Federal, já que o projeto se referia apenas a feriados municipais e estaduais.O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça , antes de ser votado pelo Plenário.

Simulado gratuito terá questões e correção no formato do novo Enem

Fonte: 24/08/2009 - 18h59 - Da Redação - UOL Vestibular - Em São Paulo Simulado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá questões e correção seguindo os mesmos moldes do exame que, pela primeira vez, utiliza a Teoria de Resposta ao Item. Para participar é necessário se inscrever até 27 de agosto, pela pela internet.Na inscrição, o candidato deve escolher em qual unidade do COC deseja fazer o simulado. As inscrições são gratuitas e o simulado pode ser feito em diversos Estados.As provas, que foram idealizadas pelo SEB (Sistema Educacional Brasileiro), serão aplicadas presencialmente nos dias 29 e 30 de agosto, das 13h às 17h30. Durante os dois dias serão cobradas 180 questões. Os estudantes terão 4h30 para cada dia de exame. O gabarito oficial estará disponível na web nos dias das provas, a partir das 19h. O boletim com o desempenho individual apresentará a nota calculada segundo a TRI (Teoria de Resposta ao Item) e estará disponível na internet, no dia 18 de setembro.Outras informações podem ser obtidas no site do simulado.

Educação infantil deve dar ênfase para brincadeiras e para o social

Fonte: Simone Harnik - UOL educação - Em São Paulo

A creche e a educação infantil, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL Educação, devem ser estágios lúdicos do ensino. Ou seja, se você é pai ou mãe e deseja que seu filho de até seis anos tenha uma carga de conteúdos densa para chegar preparado aos vestibulares e ao mercado de trabalho, não é na pré-escola que isso deve se manifestar. Para uma criança de até cinco anos, o importante na instituição de ensino é ter estímulo para brincar, aprender a conviver com os coleguinhas e ter a segurança física garantida.

"Na pré-escola, o colégio deve valorizar as brincadeiras e não só o conteúdo. É importante ter conteúdo também, mas ele tem de ser trabalhado nos jogos, por exemplo. É importante que a criança tenha um espaço ao ar livre para brincar e jogos desafiadores", afirma a professora da Faculdade de Educação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Maria Del Cioppo Elias. Na educação infantil, escola deve ser um espaço para brincadeiras desafiadoras. Isso não significa, no entanto, que a criança deva participar apenas de atividades bobinhas e leves. "Não pode ser o brincar pelo brincar. Os jogos têm de ter finalidade", aponta a presidente da ABPp (Associação Brasileira de Psicopedagogia), Quézia Bombonatto.Segundo Maria, na hora de selecionar uma instituição de ensino, é fundamental olhar se o número de profissionais é adequado para atender os alunos. Além disso, o pai só deve matricular seu filho se puder participar do processo de adaptação do estudante. "Existem escolas que o pai só pode ficar na porta, do lado de fora, e isso não é recomendável", aponta.Outro ponto a ser observado é se os profissionais da escola lidam bem com os problemas de relacionamento entre os estudantes. "Na faixa etária da pré-escola, muitas vezes uma criança fica submissa à outra dentro do grupo. A escola tem de ter um cuidado muito grande com isso, um grupo de funcionários que preste atenção às atividades no recreio. E ser capazes de lidar com estudantes mais agressivos, pois crianças batem e mordem muito nessa idade", diz.Agora, se seu filho estiver já na pré-escola e reclamando de apanhar dos professores ou dos coleguinhas, cuidado: pode não ser verdade. "A criança pode fantasiar e aumentar as histórias. Por isso, é importante que a família esteja próxima da escola. Deve participar das reuniões e estar atenta, não só para a alfabetização. Muitas vezes o aluno começa ter sintomas de não aprender para mostrar que está insatisfeito", adverte Quézia.

Orientações gerais Outros pontos também podem ser observados e valem tanto para a escolha da educação infantil, da creche e do início do ensino fundamental.

Confira:

Alimentação - A escola oferece alimentação? Como é o funcionamento da cantina? É preciso levar dinheiro para comprar ou a escola oferece selos, que o pai compra e dá para o filho? "E a qualidade dos alimentos oferecidos também deve ser observada. Porque o filho pode começar a voltar da escola e não querer comer em casa, por ter tomado muito refrigerante, por exemplo", diz Quézia.

Infraestrutura - Qual é a estrutura do imóvel? Ele tem área de lazer? As classes são iluminadas e claras? Há limpeza e segurança para os estudantes?

Mensalidade - Não tente dar um passo maior do que a perna e procure colégios que caibam dentro do orçamento. "A escola que tem muitos inadimplentes acaba comprometendo seu serviço", aponta Quézia.Passeios e atividades fora da escola - Os estudantes terão muitos trabalhos de campo, visitas a museus, cinemas, teatros? A princípio, atividades como estas estimulam o aprendizado. No entanto, podem ser a exclusão do aluno cuja família não pode pagá-las. Pergunte à diretora sobre os custos anuais das viagens.Perfil do seu filho - Seu filho é um miniartista? Um desenhista em potencial? Um atleta? Precisa de rigidez ou é tímido? Veja qual o perfil da criança e procure instituições de ensino que estimulem sua aprendizagem.

Transporte - Nas grandes cidades, como São Paulo, a distância da escola pode representar um problema. Ainda mais se os pais trabalharem e precisarem buscar os filhos no colégio. É fundamental escolher uma instituição localizada em área estratégica para a família - seja perto de casa ou perto do trabalho.

Avaliação - Como a escola mostra os resultados dos estudantes? Há nota ou conceito? A família tem acesso ao boletim? Vale lembrar que existem diferentes tipos de avaliação (há escolas que aplicam provas e outras que não aplicam, por exemplo), e você pode procurar o colégio mais adequado aos seus valores.

Lição de casa - O colégio dá tarefas longas para seu filho levar para casa? Isso pode ser bom ou ruim, dependendo de cada família. Veja se você tem condições de orientar seu filho nas lições de casa e se elas exigem a participação dos pais.

Biblioteca - A biblioteca tem o acervo atualizado e permite que as crianças manipulem os livros? "A biblioteca tem de ter livros destinados à faixa etária dos estudantes. Não adianta ter uma coleção maravilhosa de enciclopédias para adultos", afirma Cristiano Muniz, professor da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília).

Mobiliário - Os móveis são adequados para as crianças? Ou os estudantes são obrigados a sentar em cadeiras de um braço só? Veja se as mesinhas e cadeiras estão em bom estado. Se for o caso de uma creche, confira se a escola tem móveis adaptados para trocar as crianças e se há espaço para soneca.

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU,de 21-8-2009

Reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2009

A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, com fundamento no artigo 3º da Resolução SE nº 57, de 12 de agosto de 2009, e considerando:

a necessidade de se assegurar aos educadores, pais e alunos

a tranqüilidade para retornarem ao convívio nas e com as escolas;

a necessidade de se garantir aos alunos prosseguimento dos estudos, observados os conteúdos, atividades e demais ações previstas na proposta pedagógica da escola;

o princípio da flexibilidade que deve nortear as ações dos educadores, sem prejuízo da qualidade do processo ensinoaprendizagem.

Expedem a seguinte Instrução:

1 – a Equipe Gestora de cada unidade escolar, ao reformular o calendário escolar deverá rever as suspensões de aulas previstas para reuniões, conselhos, datas comemorativas e outras, priorizando as atividades discentes nas respectivas datas e reprogramando as demais atividades para os sábados.

2 – Quando as atividades programadas para fins de cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar forem programadas para serem desenvolvidas aos sábados, as aulas deverão ser planejadas pela equipe escolar de modo a assegurar que todos os conteúdos programáticos de todas as disciplinas correspondentes ao dia letivo previsto, mas não cumprido, sejam desenvolvidos, independentemente da abordagem metodológica e da forma organizacional selecionada pela respectiva equipe escolar, inclusive com relação ao tempo de duração da jornada escolar e de cada aula, desde que atenda ao mínimo de horas e dias letivos previstos em lei.

3 – As atividades planejadas para o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas ministradas aos sábados podem ocorrer de forma flexibilizada, de modo a permitir que parte desses conteúdos seja tratada na escola e parte, por meio de exercícios domiciliares orientados e avaliados pelos professores.

4 – a reorganização curricular deverá observar o disposto na Instrução CENP/DRHU de 18, publicada no D.O. de 19.8.2009, quanto a jornada de trabalho e demais aspectos funcionais da equipe escolar.

5 – o Diretor de Escola deverá:

5.1 – elaborar com a equipe escolar o plano de aulas;5.2 - consultar o Conselho de Escola sobre a viabilidade da programação proposta;5.3 - submeter o plano elaborado à apreciação do Supervisor de Ensino;5.4 – comunicar aos alunos e aos seus responsáveis o calendário reformulado.

6 – o Dirigente Regional de Ensino deverá:

6.1 – homologar os planos apreciados pelo Supervisor de Ensino;6.2 – encaminhar, via e-mail, à respectiva Coordenadoria de Ensino, plano consolidado.6.3 – acompanhar o cumprimento dos planos homologados;6.4 - observar os procedimentos relativos à freqüência dos docentes e discentes às atividades propostas nos planos homologados.

7 – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo da reunião na SE sobre a reorganização do ano letivo (21/08/09)

Fonte: UDEMO

Resumo da reunião na SE sobre a reorganização do ano letivo (21/08/09)

( Instrução Conjunta CENP / COGSP / CEI / DRHU, de 21/08/09, DO de 22/08/09)

1. O que a Udemo, a exemplo das demais entidades da educação, levou como propostas:

a) Considerar, excepcionalmente, o período de suspensão das aulas como de efetivo trabalho escolar, sem necessidade de reposição, como já ocorreu antes (surto de meningite; greves longas); b) Não sendo atendida a proposta anterior, que se permita às escolas públicas flexibilizar o calendário escolar, como está ocorrendo com as escolas particulares, que não são obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, por decisão do Conselho Estadual de Educação. c) Não sendo atendida nenhuma das propostas anteriores, então que cada escola decida como fazer a sua reposição e que se pague como serviço extraordinário todo o trabalho que vier a ser prestado pelos professores, funcionários e equipe gestora, em função da reorganização do calendário.

2. Posição da S.E. sobre as propostas da Udemo (e das demais entidades da educação):

a) A S.E. não abre mão dos 200 dias letivos para todas as escolas da rede pública estadual; b) Não haverá pagamento de serviço extraordinário, em hipótese alguma, podendo haver, no entanto, compensação por trabalho prestado a mais; ou seja, trabalhou um dia a mais, tira um dia de folga; c) Na medida do possível, os sábados não deverão ser usados para aulas, ficando para as atividades que não envolvem alunos: replanejamento, conselhos de classe/série, etc. d) As aulas de reposição não precisarão ter, necessariamente, 45 e 50 minutos. A duração dessas aulas fica a critério de cada escola, ou seja, do que for aprovado pelo Conselho de Escola; e) As eventuais suspensões de atividades nas escolas (que não feriados) previstas no calendário deverão ser usadas para dias de aulas (por exemplo, o dia do professor, dia do funcionário público, etc.) f) A LDB deverá ser cumprida, com relação ao calendário escolar, ou seja, mínimo anual de 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar.

3. Mediante esse impasse, a Udemo recomenda:

a) Todas as escolas deverão evitar colocar aulas aos sábados, só o fazendo quando for absolutamente imprescindível; b) Se houver absoluta necessidade de trabalho aos sábados, que seja, de preferência, com as atividades que não envolvem alunos: replanejamento, conselhos etc.; c) A LDB prevê 200 dias de efetivo trabalho escolar, mas apenas 800 horas de trabalho. Portanto, as escolas que têm turnos de 6 horas, por exemplo, já têm um superávit diário de 2 horas. Essas escolas terão de repor os dias letivos, mas não as horas, o que significa que se elas colocarem apenas uma hora de trabalho aos sábados, por exemplo, já estarão atendendo a LDB e a S.E, já que o problema é o número de dias e não a quantidade de horas letivas.

4. Esclarecimentos prestados pela S.E., durante a reunião:

a) Duração das aulas de reposição: quem decide é o Conselho de Escola. Não há limite nem sugestão; b) Sábado à noite: não deve haver aulas; c) As escolas de três períodos diurnos (3D) não precisarão repor nada, por já terem um superávit de dias e horas letivas; d) Os conteúdos que não puderem ser contemplados em aula, deverão ser cobrados através de exercícios domiciliares.

5. Posição da Udemo, após a reunião:

a) Não fomos nós que provocamos a suspensão das aulas. b) Não fomos nós que mandamos suspender as aulas, por medo da gripe. Aliás, de acordo com o ex-presidente da Cruz Vermelha na França, e especialista em doenças infecciosas, Marc Gentilli, "o excesso de preocupação e gastos com a prevenção da gripe A (H1N1) tornou-se a pandemia da indecência, fruto do medo que as autoridades têm de ser criticadas. Toda essa dramatização foi cara e desnecessária". c) Se não somos nós os culpados, não poderemos ser nós os penalizados. d) Sabemos que essa reposição será "só para inglês ver"; ou seja, em bom português, uma grande enganação, sem nenhum proveito educacional para os alunos, e com um grande e desnecessário desgaste para os profissionais da educação. e) Lamentamos essa imposição da S.E., quando o próprio Conselho Estadual de Educação entendeu que a melhor saída não é essa, e deu encaminhamento diferente para as escolas da rede particular.

Ensino religioso em escolas públicas pode gerar discriminação, avalia professor

O problema é equalizar o ensino religioso sem proselitismo. De modo geral, os professores acabam levando suas convicções para o espaço de aprendizagem e com isso acaba estabelecendo algumas verdades absolutas, que dependendo do ponto de vista podem ser questionadas. O ensino religioso é uma cobrança muito mais da igreja católica, do que das outros. O governo fica assinando acordo com o Vaticano e acaba desrespeitando o Estado que de acordo com a constituição é Laico. Contudo... ultimamente as pessoas usam de soberania e não de autonomia.

Fonte: 23/08/2009 - 13h58 - Da Agência Brasil

O ensino religioso que aborda uma doutrina específica pode gerar discriminação dentro das salas de aula, segundo o sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), José Vaidergorn. "O ensino religioso identificado com uma religião não é democrático, pode ser considerado discriminatório", disse em entrevista à Agência Brasil.Segundo Vaidegorn, o ensino voltado para uma determinada religião pode constranger os alunos que não compartilham dessas ideias. O professor ressalta ainda a possibilidade de que, dependendo da maneira que forem ministradas, as aulas de religião podem incentivar a intolerância entre os estudantes. "Em vez da educação fazer o seu papel formador, o seu papel de suprir, dentro das suas condições, as necessidades de formação da população ela passa a ser também um campo de disputa política e doutrinária."As aulas de religião estão previstas na Constituição de 1988. No entanto, um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece o ensino católico e de outras doutrinas.O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, contesta a justificativa apresentada na lei de que o ensino religioso é necessário para a formação do cidadão. "Não podemos considerar que a questão ética, a questão moral, o valores sejam privilégios das religiões", ressaltou. A presença do elemento religioso não faz sentido na educação pública e voltada para todos os cidadãos brasileiros, segundo ele. " A escola é pública, e a questão da fé é uma coisa íntima de cada um de nós".Ele indicou a impossibilidade de todos os tipos de crença estarem representados no sistema de ensino religioso. Segundo ele, religiões minoritárias, como os cultos de origem afro, não teriam estrutura para estarem presentes em todos os pontos do país.Além disso, as pessoas que não têm religião estariam completamente excluídas desse tipo de ensino, como destacou o presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), Daniel Sottomaior. "Mesmo que você conseguisse dar um ensino religioso equilibradamente entre todos os credos você ia deixar em desvantagem os arreligiosos e os ateus."Sottomaior vê com preocupação a possibilidade de a fé se confundir com os conhecimentos transmitidos pelo sistema educacional."Como o aluno pode distinguir entre a confiabilidade dos conteúdos das aulas de geografia e matemática e o conteúdo das aulas de religião?"Para o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, a religião é parte importante no processo educacional. "Uma educação integral envolve também o aspecto da dimensão religiosa ao lado das outras dimensões da vida humana", afirmou. Daniel Mello

Proposta de ensino fundamental em tempo integral aumentaria custos em 70%, diz Undime

Essa discussão vai longe...

Fonte: 23/08/2009 - 11h56 - Da Agência Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga as escolas brasileiras a oferecem jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública foi aprovada essa semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Segundo os cálculos do presidente da Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, se aprovada a proposta aumentaria em cerca de 70% os custos das rede de ensino. Sanches defende que a proposta é "muito importante para o país", mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. "A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar em 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco", explica Sanches.Na avaliação do dirigente, a Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral. "Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], todos eles tem de 1.400 a 1.600 horas aula por ano", diz Sanches. No Brasil, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a exigência é cumprir 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.Além da questão do financiamento, Sanches acredita que é preciso discutir "profundamente" a função pedagógica da ampliação da carga horária. "Não podemos entender que é apenas a ocupação do tempo da criança", diz.O presidente da entidade destaca que agora os municípios estão empenhados na ampliação do ensino obrigatório da atual faixa etária dos 7 aos 14 anos para a de 4 a 17 anos. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio serão universalizados. A PEC que trata desse assunto já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.O MEC (Ministério da Educação) tem um programa para ajudar Estados e municípios a ampliar o turno das aulas. Pelo Mais Educação, cerca de 5 mil escolas recebem recursos adicionais para ajudar no custeio das atividades extraclasse. De acordo com o MEC, a meta para o próximo ano é atender 10 mil escolas nas 27 unidades da federação.A Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC do ensino integral. Depois, a proposta será submetida ao plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. "Eu acho a proposta muito boa, mas precisamos aprofundar o debate. No Brasil, muitas vezes a legislação não consegue contemplar a realidade e acaba sendo quase como uma utopia", afirma Sanches.Amanda Cieglinski

CCJ aprova turno de 8 horas no ensino fundamental

Alguns Estados e Municípios tem a experiência da escola de tempo integral e não são boas, não adianta apenas colocar os alunos na escola por 8 horas, e ficarem depositados e presos durante este tempo dentro da unidade escolar, sem um programa pedagógico que atenda as necessidades de fato destes alunos. Pois as experiências mostram muito mais uma escola de tempo INFERNAL do que de tempo integral. Precisamos pensar na qualidade e não na quantidade de horas.

Fonte: 20/08/2009 - 10h54 - Agência Estado Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara. A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional. "Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos", alegou o deputado.Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do MEC (Ministério da Educação), mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil.Além disso, no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), um estudante matriculado em turno integral vale, para o Estado ou município, 25% a mais no repasse de recursos. "O Brasil tem que caminhar nessa direção", defende Haddad. "Mas seria melhor se houvesse um prazo e uma fonte de recursos para financiar essa mudança." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fax n 48 APEOESP

Fonte: Fax nº 48 – 20/08/2009 - Apeoesp

APEOESP REÚNE-SE COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A Diretoria da APEOESP se reuniu na tarde do dia 20 de agosto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial de 27,5% para reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das aulas em razão da gripe suína e outros assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais pontos discutidos na reunião.

REAJUSTE ZERO!!!!!

A Diretoria da APEOESP abriu a reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de 27,5% relativo à reposição das perdas, para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998, além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a incorporação das gratificações tem que ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar de anos de dedicação à educação pública. Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e que tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores. Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para os professores em 2009, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal e outros. A APEOESP chegou a propor ao secretário que apresentasse um plano de reposição salarial, lembrando que, além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação do ICV) entre março de 2008 e fevereiro de 2009.

APEOESP exige retirada do PLC 29/2009

A APEOESP também protocolou junto ao secretário documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira. A Diretoria do Sindicato reafirmou, ainda, sua posição contrária ao projeto, pois ele não contempla as necessidades da nossa categoria; não assegura progressão salarial para todos; é discriminatório contra, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação; fere a isonomia salarial legalmente em vigor; e, entre outros argumentos, porque institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.

Posição do secretário

Diante dos questionamentos e reivindicações apresentadas pela APEOESP, o secretário declarou que não há, neste momento, previsão de qualquer reajuste para a nossa categoria e que levará o assunto para discussão no governo. Diante desta afirmação, a Diretoria do Sindicato voltou a insistir na necessidade do reajuste e da incorporação das gratificações, face à gravíssima situação salarial da nossa categoria. Sobre o PLC 29/2009, disse que fez uma consulta ao Palácio dos Bandeirantes quanto à vigência da comissão paritária prevista na LC 836/97. Audiência Pública O secretário também confirmou que comparecerá, em data a ser agendada, à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o PLC 29/2009 e uma série de outros assuntos, entre eles a transferência de salas de ensino médio para a Fundação Paula Souza; problemas relacionados aos livros didáticos e paradidáticos; irregularidades em reformas das escolas estaduais. 26 de agosto: reuniões de Representantes Diante do posicionamento do secretário, fica reforçada a necessidade de que as reuniões de Representantes de Escolas, em 26 de agosto, façam uma boa discussão sobre a nossa campanha salarial, formulando propostas de calendário e formas de luta para deliberação na reunião do CER, que será realizada no Centro Trasmontano, à rua Tabatinguera, 294, Centro/SP, e na assembleia da categoria em 28 de agosto. IMPORTANTE: a APEOESP cobrou do secretário a publicação imediata do abono de ponto para os participantes das reuniões de Representantes. O secretário comprometeu-se a resolver a questão até a próxima segunda-feira, 24 de agosto.

GRIPE SUÍNA E REPOSIÇÃO DE AULAS

A APEOESP cobrou posicionamento do secretário sobre a reposição de aulas em razão do adiamento do reinício do ano letivo. O secretário informou que a S.E. está cumprindo a LDB e que qualquer alteração neste sentido depende de iniciativa da União. Informou, entretanto, que a S.E. emitirá novas orientações para a reposição de aulas a partir da nova Resolução divulgada pelo Conselho Estadual de Educação, que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios. A Diretoria da APEOESP questionou orientação emanada da Secretaria, que permite aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma pela qual a reposição será feita. O secretário concordou com a APEOESP quanto à prerrogativa dos conselhos de escola de definir o calendário e as formas de reposição e disse que as orientações serão claras neste sentido.A presidenta da APEOESP informou que o assunto também será rediscutido no Conselho Nacional de Educação, para fornecer ao ministro da Educação subsídios para uma norma nacional que corresponda à excepcionalidade da atual situação, devido à pandemia de gripe suína. Quanto às professoras gestantes, o secretário disse que não haverá mudança no procedimento atual, que afasta essas professoras da sala de aula, ficando as mesmas em atividade nas secretarias das escolas ou nas diretorias regionais de ensino. Em casos excepcionais, poderá haver a licença compulsória. Recomendamos, neste caso, que as gestantes, que não se sentirem em condições de cumprirem o que determina a S.E., entrem em contato com o Departamento Jurídico da APEOESP para que possam ingressar com solicitação de licença “profilática”.Quanto às alunas gestantes, as escolas estão autorizadas a efetivar planos especiais de estudos, para que possam permanecer em casa.

CONCURSOS PÚBLICOS

A APEOESP cobrou do secretário a publicação do edital para o concurso de PEB II, já anunciado. Em resposta, o secretário informou que está sendo definida a bibliografia e que dará conhecimento à Entidade do conteúdo do edital antes de sua publicação, dispondo-se a discuti-lo, tendo em vista que a APEOESP apresentou uma série de posicionamentos quanto à forma de avaliação e de classificação dos candidatos. A APEOESP defendeu a “curva de Gauss” como método de avaliação dos candidatos, assim como a necessidade que seja pontuado o tempo de serviço de cada candidato na rede pública de ensino, o que o secretário se comprometeu a estudar. O secretário confirmou ainda que o concurso será em âmbito estadual, ficando para o futuro eventual discussão sobre a regionalização dos concursos. Também confirmou que haverá concurso de remoção antes do ingresso dos novos professores.

EJA

A APEOESP questionou o secretário da Educação sobre os prejuízos sofridos por alunos da Educação de Jovens e Adultos em razão das alterações promovidas pela S.E. na organização dessa modalidade. Com as exigências impostas para a matrícula dos alunos (como a de somente poderem efetivá-la nas sedes da Diretorias de Ensino em horário comercial), cerca de 7 mil deles, segundo levantamentos iniciais, não puderam matricular-se. O secretário comprometeu-se a dar solução que contemple os direitos desses alunos. Outro problema que a Diretoria apresentou ao secretário diz respeito ao artigo 7º da Resolução nº 48/2009, que organiza a atribuição de aulas da EJA, a qual prevê que as aulas da área de Ciências Humanas “deverão ser atribuídas ao docente devidamente habilitado em História ou Geografia que ficará responsável pelo desenvolvimento de todos os conteúdos que integram essa área”. Diante do exposto, o secretário atribuiu o problema a um engano, dizendo que esse tipo de organização aplica-se apenas à Fundação Casa (ex-Febem) e que a Resolução será examinada e corrigida.

Instrução CENP - Educação de Jovens e Adultos

Instrução CENP, de 18-8-2009 A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista da publicação da Resolução SE nº 48, de 24/, publicada a 27/07/2009 e considerando a necessidade de orientar as autoridades educacionais na operacionalização das diretrizes nela contidas, baixa as seguintes instruções: I - Em se tratando dos cursos presenciais, de que trata o inciso I do artigo 4º da Res. SE 48/2009, observada a organização semestral que os caracteriza, observar-se-á: a) a adoção das matrizes curriculares previstas, respectivamente, para os ensinos fundamental e médio, objeto dos anexos II e VI da Resolução SE nº 98, de 23, publicada a 24/12/2008, à exceção de Ensino Religioso, conforme contido na Resolução SE nº 21/2002; b) a implementação dos procedimentos metodológicos e avaliatórios contidos, para cada área curricular, no material didático de apoio do ENCCEJA - Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, em que a avaliação da articulação esperada entre as competências/habilidades, as temáticas e os conhecimentos previstos para cada área, em cada semestre, deverá levar em conta os critérios de frequência, promoção e retenção previstos para os cursos regulares das escolas estaduais; c) os alunos que, por qualquer razão tiverem que cursar novamente o primeiro termo do Ensino Médio dos cursos presenciais e os alunos concluintes do Ensino Fundamental de EJA, de que trata o parágrafo único do inciso II do artigo 2º da Resolução SE nº 48/2009, serão considerados para fins de constituição de classes, como alunos ingressantes. II - Em se tratando dos cursos desenvolvidos nas telessalas, a distribuição semestral dos conteúdos das teleaulas das diferentes disciplinas dos Ensinos Fundamental e Médio, respeitado o disposto na alínea “c” do inciso II do artigo 4º da Resolução SE nº 48/2009, dar-se-á, em cada área curricular, com a seguinte carga horária semanal: a) no Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Arte: 10 (dez) aulas; Matemática: 7 (sete) aulas; Ciências Físicas e Biológicas: 4 (quatro) aulas ; História e Geografia: 4 (quatro) aulas; Total da carga horária: 25 (vinte e cinco) aulas semanais. b) no Ensino Médio: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Arte: 8 (oito) aulas; Matemática: 5 (cinco ) aulas; Física, Química e Biologia: 5 (cinco) aulas, para a disciplina selecionada para o semestre letivo; História / Geografia / Filosofia / Sociologia: 7 (sete) aulas; Total da carga horária: 25 (vinte e cinco) aulas semanais. Observações:1 - No caso das disciplinas Física, Química e Biologia, caberá à unidade escolar indicar qual a disciplina a ser desenvolvida em cada semestre, cuidando para que nenhuma delas seja incluída em mais de um; 2 - As 2 (duas) aulas de Educação Física, que compõem a carga horária semanal prevista para os Ensinos Fundamental e Médio, totalizando 27 aulas semanais, deverão ser ministradas fora do horário regular de aulas; 3 - Com relação às disciplinas que compõem a área das Ciências da Natureza, no Ensino Médio, mesmo que sendo desenvolvidas individualmente, uma em cada semestre, a avaliação final da área, para fins de certificação do curso, deverá resultar das avaliações obtidas em cada uma das disciplinas ao longo do respectivo semestre. III - Compõem as classes de telessalas dos alunos ingressantes: * os concluintes do Ensino Fundamental de EJA, de que trata o parágrafo único do inciso II do artigo 2º da Resolução SE nº 48/2009; * os alunos do Ensinos Fundamental e Médio, com idades mínimas de 16 e 18 (dezoito) anos e, * os alunos que, por qualquer razão tiverem que cursar novamente o primeiro termo do Ensino Fundamental ou Médio. IV- A atribuição de aulas das classes de ingressantes dos cursos desenvolvidos nas telessalas de que trata o inciso III do artigo 7º da Res.SE nº 48/2009, dar-se-á por área , respeitado o processo de credenciamento e os critérios contidos no artigo 13 da Res. SE nº 181/2002. V - Na impossibilidade de as classes dos cursos presenciais e das telessalas de alunos ingressantes, ou em continuidade de estudos, serem constituídas com o mínimo de 40 (quarenta) alunos, caberá à Diretoria de Ensino, observado o disposto no artigo 17 da Resolução SE nº 181/2002, analisar e decidir casuisticamente sobre a necessidade de sua instalação. VI - Na inexistência de portador de diploma de licenciatura plena em Ciências com habilitação em Matemática, as aulas da área de Matemática e Ciências da Natureza no Ensino Fundamental, poderão ser atribuídas, atendida a ordem que segue, ao portador de diploma de licenciatura plena em Ciências com habilitação em Biologia, de Licenciatura em Matemática ou de Licenciatura plena em Ciências Biológicas. VII- Na atribuição das aulas das classes dos cursos presenciais e das telessalas, deverá ser observado o disposto no § 1º do artigo 12 da Resolução SE nº 97 /2008, que considera como término do primeiro termo do curso, o primeiro dia letivo do segundo termo. VIII- No pedido de comunicação de que trata o artigo 6º da Resolução SE nº 48/2009, as unidades escolares e as Diretorias de Ensino, ao informarem sobre a total implementação, a partir de 2011, das diretrizes estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009, deverão enfatizar que, os alunos em continuidade de estudos, que, porventura, não vierem a concluí-los, até ao final de 2010, irão finalizá-los em cursos estruturados à luz das novas diretrizes estabelecidas para a Educação de Jovens e Adultos. IX- A integralização dos estudos e as horas de efetivo trabalho escolar de que tratam os artigos 6º e 7º da Deliberação CEE nº 82/2009 não significam, no caso dos estudos dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, alteração na organização do trabalho vigente, quer se caracteriza pelo atendimento individualizado e presença flexível. X- Os docentes titulares de cargo quando afastados junto aos Centros Estaduais de Educação Supletiva ou os servidores quando admitidos junto a essas unidades, deverão, na conformidade do contido no artigo 4º da Res. SE nº 02/2001, cumprirem 8 (oito)horas diárias de trabalho e 40 (quarenta) semanais. Essas cargas horárias destinam-se ao atendimento individualizado dos alunos e devem ser utilizadas pelos docentes para atendimento a reuniões e para preparação e avaliação dos trabalhos e resultados alcançados pelos alunos, devendo, portanto, serem exercidas integralmente nos Centros, quer as HTPCs, quer as HTPLs.

Indicação 91/09 - Calendário Escolar

Processo CEE N.º: 532/2009

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Orientação às escolas quanto à reorganização dos calendários escolares

Relatores: Conselheiros Hubert Alquéres, Maria Helena Guimarães de Castro e Rose Neubauer

Indicação CEE N.º: 91/2009 - CP - Aprovada em 19-08-2009

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 INTRODUÇÃO

Considerando as inúmeras consultas que chegam a este Colegiado com indagações sobre a suspensão das aulas e conseqüente adiamento do início das aulas do segundo semestre letivo, faz-se necessário oferecer alguns esclarecimentos para orientação geral do Sistema Estadual de Ensino, de forma a garantir a tranqüilidade das equipes escolares, alunos e suas famílias. Preliminarmente cumpre esclarecer que em decorrência da suspensão das aulas em algumas localidades do país ou a prorrogação do período de férias escolares em outros levou o Ministro da Saúde a afirmar que a decisão sobre eventuais adiamentos da volta às aulas por conta da gripe Influenza “A” (H1N1) deveria ser tomada por autoridades sanitárias de estados e municípios. Ao final do mês de julho, por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, o Secretário da Educação, por meio de Comunicado dirigido à rede estadual, publicado no D.O. de 29/07/09, determinou que o reinício das aulas, neste semestre, fosse adiado para 17 de agosto do ano em curso e que as escolas que já tivessem reiniciado as aulas deveriam suspendê-las. A medida acabou sendo adotada, também, pela grande maioria das redes municipais e particulares do Estado de São Paulo. Notícias dão conta de que até 30 de julho, pelo menos 11,8 milhões de alunos dos vários níveis de ensino, em todo país, tiveram a volta às aulas adiadas no segundo semestre, como medida para prevenir o contágio pela gripe Influenza “A” (H1N1). Não houve decretação de emergência ou de calamidade pública, mas sim uma recomendação preventiva. Em casos como este, cumpre ao Conselho Estadual de Educação - órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema de ensino (Art. 242, Constituição Estadual) - emitir algumas orientações preliminares, até que se definam todos os desdobramentos da situação e seja possível adotar normas gerais para todo o sistema de ensino. Cumpre esclarecer que o Diário Oficial de 13/08/2009 publicou a Resolução SE 57/09, de 12/08/09, na qual o Secretário da Educação dispõe sobre a reorganização do calendário escolar de 2009, para a rede estadual. Como não poderia deixar de ser, a medida reforça a necessidade da reprogramação das atividades previstas para o segundo semestre, do ano em curso, determinando que as unidades escolares da rede estadual de ensino assegurem o cumprimento dos mínimos anuais de duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar, fixados pelo artigo 24 da Lei 9394/96, como forma de garantir as condições necessárias à continuidade dos programas e das ações pedagógicas implementadas nessas unidades. Determina que o calendário escolar a ser reorganizado pela equipe gestora da escola deverá explicitar o respectivo calendário de execução, e ser devidamente homologado pela Diretoria de Ensino. Caberá, ainda, aos órgãos próprios da Secretaria da Educação baixar instruções complementares à Resolução. Assim, considerando o exposto, passamos a oferecer algumas orientações complementares à rede de ensino da escola privada e aos municípios paulistas.

1.2 BASES LEGAIS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal 9394/96, no inciso I, art. 24 determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. No § 2º, art. 23, dispõe que “O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”. A própria Lei Federal indica a adequação do calendário escolar, desde que não haja redução das oitocentas horas, mínimas, previstas na Lei. Por outro lado, normas expedidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação definiram que “atividades escolares”, mesmo a realizadas em outros recintos, desde que obrigatórias e incluídas na proposta pedagógica e com efetiva orientação da escola, integram os 200 dias de efetivo trabalho escolar e as 800 horas, mínimas, fixadas em Lei, conforme Indicação CEE 9/97 e Deliberação CEE 10/97, homologada no D.O. de 01/08/97. No presente caso, cumpre lembrar o ainda vigente Decreto- Lei 1044/69, que considerando situações em que condições de saúde nem sempre permitem a freqüência do educando à escola, na proporção mínima exigida em lei, embora se encontrando o aluno em condições de aprendizagem, determina como compensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento. No Sistema de Ensino de São Paulo, o Conselheiro Dr. Pedro Salomão José Kassab, relator da Indicação CEE 60/2006 e da Deliberação CEE 59/2006, atualizou a norma prevista no Decreto-Lei, com orientações mais adequadas à atual Lei 9394/96, como se observa no art. 1º “Aplica-se esta Deliberação a quaisquer casos de alterações de saúde que impeçam a atividade escolar normal do discente, pelas limitações que impõem ao mesmo ou pelos riscos que podem ocorrer, para ele próprio, para outros discentes e para os que têm atribuições em instituição educacional ou que a ela comparecem”. Forçoso reconhecer que nem o Decreto-Lei e nem a Deliberação CEE 59/2006 foram expedidos para casos de situações emergenciais coletivas e que não se caracterizam como calamidade pública, como se configura, até o momento, a atual situação de suspensão de aulas por recomendação das autoridades sanitárias e da saúde. Porém, a Deliberação CEE 59/2006, também se aplica a casos de saúde que podem implicar riscos para o próprio discente ou para os outros.

1.3 PROPOSIÇÃO

É esta a situação atual que nos obriga a emitir algumas orientações para o Sistema Estadual de Ensino, ressaltando que a decisão sobre as medidas concretas para cada escola ou rede, cabe à direção do estabelecimento no caso de instituição privada, e às respectivas Secretarias da Educação, no caso das redes públicas. Dessa forma, entendendo que situações diferenciadas podem ocorrer em escolas privadas ou redes públicas, passamos a emitir algumas orientações, com base nos fundamentos legais anteriormente citados: 1.3.1 Rever o calendário escolar no que se refere à suspensão de aulas previstas para provas, exames, reuniões docentes, datas comemorativas e outras, mantendo, quando possível, os 200 dias letivos. 1.3.2 Adotar providências que minimizem as perdas dos alunos e assegurar que os objetivos educacionais, previstos para cada uma das séries (etapas ou ciclos), sejam alcançados até o final do ano letivo, desde que não haja redução das oitocentas horas de atividades escolar obrigatória, conforme previsto no § 2º, do art. 23, da LDB. As atividades programadas pelas escolas, fora do recinto escolar, no período que antecedeu o dia de 17 de agosto, poderão ser computadas como dia letivo, caso atendam às normas vigentes sobre dia letivo e atividades escolares. Outras poderão ser programadas e incluídas na reformulação do calendário a ser homologado pelo respectivo órgão de supervisão. 1.3.3 Para a programação das atividades escolares obrigatórias, as escolas deverão utilizar-se de todos os recursos disponíveis por sua comunidade escolar, que podem ir desde orientações impressas com textos, orientações de estudo dirigido e avaliações enviadas aos alunos, até o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, inclusive com recursos de educação a distância para alunos do ensino fundamental e do ensino médio e educação profissional de nível técnico (Indicação CEE 77/08 e Deliberação CEE 77/08). 1.3.4 É importante assegurar nas escolas, a presença constante das equipes de direção, docentes e demais funcionários para garantir reunião e orientação a pais e alunos. 1.3.5 no caso de nova suspensão na escola ou município, por motivo de força maior, dependendo da realidade de cada escola é importante que a equipe docente programe atividades escolares obrigatórias, a serem realizadas pelos alunos em outros recintos ou em sua residência, com a efetiva orientação dos professores, a fim de que possam ser computadas como dias letivos ou carga horária de aulas. 1.3.6 Após retorno às aulas, caso surjam novos casos de alunos com gripe Influenza “A” (H1N1) ou outro motivo que impeça a frequência normal às aulas de um ou mais alunos, a escola deverá aplicar o disposto na Deliberação CEE 59/2006, com atendimento e exercícios domiciliares, quando possível, ou garantir a reposição do conteúdo escolar após o retorno do aluno. Cabe lembrar que as ausências devidamente justificadas e atestadas por autoridade médica são supridas pela reposição de aulas indicadas, não entrando no cômputo de freqüência final. Essa informação deve ser transmitida aos pais e professores, evitando-se a presença de alunos contaminados pelo vírus da gripe, conforme orientação das autoridades da Saúde. 1.3.7 Informar ao órgão de supervisão sobre as medidas adotadas, especificando as alterações que tenham sido efetuadas. 1.3.8 Essas orientações não se aplicam a Creches e Escolas de Educação Infantil, exceto no que diz respeito à orientação aos pais, que devem ser realizadas com subsídios de materiais fornecidos pelas Secretarias da Saúde. Finalmente, cumpre esclarecer que novas orientações poderão ser expedidas por este Colegiado, dependendo da evolução da situação atual, bem como de outras medidas que venham a ser adotadas pelas autoridades da Saúde ou governamentais do Estado de São Paulo.

2. CONCLUSÃO

Propomos ao Plenário a apreciação da presente Indicação, que dá nova redação à Indicação CEE 91/09. São Paulo, em 19 de agosto de 2009 a) Cons. Hubert Alquéres - Relator a) Consª Maria Helena Guimarães de Castro - Relatora a) Consª Rose Neubauer - Relatora DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Indicação. Sala “Carlos Pasquale”, em 19 de agosto de 2009. ARTHUR FONSECA FILHO - Presidente

MEC rejeita texto que obriga a pôr deficiente em escola comum

A discussão vai longe...Entretanto necessária e importante. Mas um fato, a escola pública e os professores não estão preparados para esta inlcusão.

Fonte: ANDRÉ ZAHAR - DA SUCURSAL DO RIO - Folha de São Paulo O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente. O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a "obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular" e deixava como "função complementar ou suplementar" o atendimento educacional especializado. O projeto de resolução do CNE, que endossa a posição da Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revisão do texto. De acordo com a assessoria do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial deve ser oferecida "preferencialmente na rede regular de ensino". A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia pedido ao MEC que não homologasse o parecer. A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir de 2010. O MEC afirma que é preciso um prazo maior para adaptar a rede. Hoje 376 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns. A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação a obrigatoriedade. "Defendemos a inclusão, mas para que isto aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela sempre será necessária para uma parcela da população com uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas comuns", afirmou. A presidente da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down), Cláudia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne mais de 120 associações e 500 pessoas físicas. "Pela lei, toda criança com deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova resolução, esperamos que [o novo texto] não modifique o conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais estará preparada", diz Cláudia.

Calendário Escolar SEE-SP

Instrução CENP/DRHU, de 18-8-2009 A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da necessidade de orientar as autoridades educacionais na reorganização do calendário escolar de 2009, baixam as seguintes instruções:

I- Da reorganização do Calendário Escolar

a) As alterações e as adequações das atividades pedagógicas e administrativas propostas para a reorganização do calendário escolar deverão ser assistidas pelo Supervisor de Ensino da escola e aprovadas pelo Dirigente Regional de Ensino. b) Para fins de cumprimento dos mínimos de duzentos dias letivos e das oitocentas horas de efetivo trabalho escolar, as escolas deverão reorganizar seu calendário, redimensionando o número de dias a serem cumpridos e distribuindo-os aos sábados, até a data-limite de 23 de dezembro de 2009, se necessário. c) As aulas programadas para os sábados deverão ser desenvolvidas em horários que correspondam: * obrigatoriamente, aos turnos de funcionamento regular da escola, quais sejam: manhã, tarde ,noite; * sequencialmente, ao horário de aulas estabelecido para cada dia da semana, na seguinte conformidade: - 1º sábado: horário de aulas da 2ª feira; - 2º sábado: horário de aulas da 3ª feira; - 3º sábado: horário de aulas da 4ª feira, etc. d) A direção da unidade escolar deverá garantir aos sábados o desenvolvimento regular das atividades escolares, assegurando o comparecimento dos membros de sua equipe gestora, bem como dos demais funcionários e servidores, devendo observar a redistribuição das respectivas cargas horárias semanais, de forma a contemplar os seis dias da semana.

II - Da remuneração de docentes

a) Os docentes que usufruíram do recesso remunerado deverão cumprir, na integra, o calendário escolar reorganizado. b) Os docentes que tenham usufruído de licença ou afastamento a qualquer título, durante o período de recesso remunerado, bem como os que assumiram classe ou aulas atribuídas a partir de 17/08/2009, serão remunerados pela respectiva carga horária e farão jus ao pagamento, a título eventual, das horas efetivamente trabalhadas aos sábados, na regência de classe ou no magistério de aulas, não podendo nesse caso extrapolar o total de 200 hs mensais de trabalho. c) Na situação da alínea anterior e quando a carga horária regular do servidor, sem as aulas de sábado, já totalizar o máximo de 200 (duzentas) horas mensais (40 horas semanais), um outro docente deverá ministrar as respectivas aulas programadas, a título eventual.

III - Das atividades dos Programas da Pasta

a) Com relação ao Programa Telecurso - TEC, as escolas deverão: * organizar as atividades relativas ao módulo 03, para serem desenvolvidas, no contraturno, de 2ª a 6ª feiras, na conformidade dos espaços disponibilizados e das possibilidades de atuação dos Orientadores de Aprendizagem e dos respectivos alunos; * informar a comunidade escolar e local que , em face do adiamento do reinício das aulas do 2º semestre, o módulo 01 do Programa será oferecido somente em 2010. b) Para as atividades do Programa Escola da Família, deverá se aguardar, para breve, a expedição de orientações específicas.

Queda na arrecadação faz governo rever valor do Fundeb

Fonte: 18/08/2009 - 11h45 - Agência Estado O governo federal precisou rever os valores do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) por causa da queda na arrecadação. A previsão dos impostos e contribuições que compõem o fundo teve uma queda de R$ 9 bilhões, o que levou o Ministério da Educação a reduzir a previsão de investimentos por aluno da rede pública no País do atual valor de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34.O Fundeb é composto por 25% de uma série de impostos e contribuições nacionais e estaduais. O valor de cada Estado é dividido pelo número de alunos matriculados na rede pública.O governo federal fixa um valor mínimo por aluno para o País de acordo com a arrecadação e, nos Estados onde não se alcança esse valor mínimo, a União paga uma complementação. Os valores estaduais e nacional são definidos no final de um ano para o ano seguinte, com base na previsão de arrecadação e o número de alunos registrados no Censo Escolar.A previsão inicial para 2009 era de que o fundo tivesse R$ 76 bilhões. Mas os números do Tesouro Nacional apontam, agora, para apenas R$ 67 bilhões. Vários Estados tiveram queda na sua previsão de valor médio por aluno. No entanto, o número dos que precisam de complementação da União continua o mesmo. São nove: Paraíba, Pará, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas, Bahia e Piauí.O valor da complementação da União, definida por meio de lei, também se manterá em R$ 5,07 bilhões. "O que muda é o valor que cada Estado recebe. Houve uma redistribuição de acordo com a queda na arrecadação em cada um", explica Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que administra o Fundeb. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Policiais têm 210 mil vagas com bolsa de R$ 400

Fonte: 18/08/2009 - Camila Souza - do Agora

Profissionais de segurança pública de todo o país podem se inscrever até hoje para uma das 210 mil vagas em cursos de formação à distância abertos pelo Ministério da Justiça. Para quem ganha menos de R$ 1.700, o órgão disponibiliza uma bolsa de R$ 400. Podem fazer o cadastro policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. As inscrições devem ser feitas pelo www.mj.gov.br. No site, os profissionais devem escolher o curso que têm interesse e fazer o cadastro. Caso as vagas não sejam preenchidas até hoje, as inscrições continuarão abertas. Os cursos têm duração de 40 ou 60 horas e vão começar no dia 9 de setembro. Os temas são variados. Há cursos como enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, educação para o trânsito, psicologia das emergências, gestão de projetos e redação técnica, entre outros. BolsasO profissional que recebe salário inferior a R$ 1.700 e que se inscrever em um dos cursos poderá ter uma bolsa de R$ 400. Para isso, ele precisa se cadastrar no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça. A inscrição deve ser feita pelo site www.mj.gov.br, no link "Pronasci". O auxílio pode durar um ano.

Portaria da SME define critérios para reposição de aulas

Fonte: sinpeem - 14/08/2009

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 13 do Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira a Portaria nº 3.945/09, que determina a reposição, na íntegra, de dias/horas previstos como de efetivo trabalho escolar, compreendidos entre 03 e 14 de agosto. Neste período, atendendo à recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, a Prefeitura suspendeu as atividades escolares como medida preventiva para evitar o contágio e disseminação da gripe H1N1 entre os alunos e servidores da rede municipal de ensino. A exemplo das escolas estaduais e particulares, a reposição nas escolas municipais atende ao inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei nº 9.394/96), que estabelece o cumprimento de 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar. A reposição dos dias/horas não poderá comprometer o cumprimento das atividades escolares.

UNIDADES EDUCACIONAIS / CRITÉRIOS PARA A REPOSIÇÃO DOS DIAS/HORAS CEIs EMEIs (rede direta) o atendimento às crianças será ininterrupto, de segunda a sexta-feira. as reuniões pedagógicas deverão ser transferidas para os sábados, para garantir o cumprimento ininterrupto das atividades escolares, de segunda a sexta-feira. as Equipes Técnica, Docente e de Apoio deverão compensar os dias/horas não-trabalhadas mediante previsão específica de compensação a ser registrada no Calendário de Atividades de cada Emei/CEI.

EMEFs, / EMEFMs, / EMEEs / CIEJAs os alunos deverão repor, na íntegra, o período de 03 a 14 de agosto. as unidades deverão reorganizar o “Calendário de Atividades para o 2º semestre de 2009”, incluindo atividades aos sábados, na quantidade suficiente de dias/horas necessários à reposição dos 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar. os dias já previstos para reuniões pedagógicas, serão transferidos e cumpridos pelas equipes técnica, de apoio e docente aos sábados, de modo a assegurar ao aluno o cumprimento ininterrupto das atividades escolares, de segunda a sexta-feira.

CEUs os servidores que tiveram suas atividades suspensas no período de 03 a 14 de agosto deverão fazer a reposição de dias/horas não-trabalhadas, mediante cronograma a ser elaborado pelos gestores dos CEUs e homologado pelo diretor regional de educação.

CEIs(rede particular conveniada)

os dias de interrupção do atendimento referidos no “item II - 2” da Portaria nº 4.777, de 09/12/08, serão transferidos para os sábados, de modo a assegurar aos alunos o atendimento ininterrupto de segunda a sexta-feira, dentro do horário estabelecido.

MOVA

os responsáveis pelas entidades que possuem classes do Movimento de Alfabetização de Jovens

e Adultos (Mova) elaborarão plano de compensação dos dias/horas não-trabalhadas dos funcionários envolvidos.

ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA “PROF. MAKIGUTI”

os gestores da Escola Técnica de Saúde Pública “Prof. Makiguti” deverão adequar seu calendário para que seja assegurado o cumprimento da carga horária mínima para cada curso, bem como a compensação dos dias/horas não-trabalhadas pelos funcionários.

PLANO DE COMPENSAÇÃO DEVE ABORDAR FORMAÇÃO DOCENTE

Cada unidade deverá elaborar o plano de compensação, de acordo com seu projeto pedagógico. Neste plano serão abordados conteúdos voltados à formação docente e discriminados os objetivos. Segundo a SME, para a reposição dos dias/horas poderão ser programadas atividades que envolvam e incentivem a presença e a participação das famílias dos alunos no processo de ensino e aprendizagem.

IMPORTANTE

De acordo com a Portaria nº 3.945/09, as adequações no calendário de atividades/cronograma e os planos de compensação dos dias/horas não-trabalhadas pelos funcionários deverão ser encaminhados às respectivas Diretorias Regionais de Educação (DREs), até o dia 28 de agosto de 2009 e serão objeto de análise e manifestação do supervisor escolar e homologação pelo diretor regional de educação. Os servidores que não comparecerem às atividades de reposição programadas terão descontados os dias não-repostos.