Governo federal quer certificar "saber não formal"

Importante e sabia decisão do governo federal, muitos saberes são natos e desenvolvidos ao longo da vivência e experiência de cada ser humano, e alguns ou milhares não tiveram a chance de acesso, permanência e conclusão de seus estudos (na idade aprorpiada) e foram buscar o conhecimento no cotidiano do trabalho. Valorizar e certificar estas habilidades e competências é uma forma de reconhecimento que a escola tem uma importância fundamental no processo de formação do individuo, mas que não é a única fonte de saber.

Fonte: 11/05/2009 - 09h27 DENISE MENCHEN - da Folha de S.Paulo, no Rio Joel da Cunha Ferreira, 28, mal tinha aprendido a ler e escrever quando trocou os cadernos por tijolos e a mochila por sacos de cimento. Hoje, ganha a vida como pedreiro, ladrilheiro, pintor e encanador. Mas, a partir de junho, poderá ver tudo o que aprendeu longe das salas de aula reconhecido pelo Ministério da Educação. Em gestação na pasta, o programa nacional de formação e certificação pretende transformar os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, antes conhecidos como escolas técnicas, em "centros certificadores de saberes não formais". "O trabalhador poderá procurar uma instituição da rede para fazer exames de avaliação de competências. Se aprovado, vai receber um certificado que valida aqueles conhecimentos construídos fora da escola", diz o superintendente de assuntos institucionais da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Luiz Caldas. Segundo ele, o programa aumentará também a oferta de cursos de formação inicial para os trabalhadores, integrando o ensino fundamental com o aprendizado técnico em áreas como construção civil, metal-mecânica, gastronomia e turismo, entre outros. Quatro institutos federais, de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, já deram início ao projeto piloto, firmando parcerias com as prefeituras das cidades participantes, que ajudaram na seleção dos primeiros alunos e, em alguns casos, até cederam as salas onde os cursos são ministrados. A experiência servirá como base para a definição das diretrizes nacionais do programa. Caldas diz que o objetivo é obter a adesão do maior número possível de unidades da rede de educação técnica nacional. "Vamos começar em junho com algumas unidades e esse número vai crescer com o tempo", explica. "Nossa ideia é ter um programa expressivo e aproveitar da melhor forma o potencial da rede, que está em expansão e terá pelo menos 354 unidades até o fim de 2010." Apesar disso, o superintendente prevê que será necessário estabelecer um critério de seleção para o programa, que será oferecido gratuitamente. "Sabemos que a demanda será maior que a oferta e por isso estamos definindo uma forma transparente de seleção", diz. Ele ressalta ainda que a formatação dos cursos e dos exames de avaliação levará em conta as necessidades e as exigências do mercado. Segundo ele, entidades representativas dos diferentes setores serão chamadas a opinar sobre o projeto. "Queremos dar legitimidade ao processo", afirma. Para Caldas, a medida facilitará a inclusão social de pessoas que hoje são alijadas do mercado formal de trabalho. "Há uma série de setores mais estruturados a que o trabalhador simplesmente não tem acesso." No caso da construção civil, por exemplo, são poucos os pedreiros como Ferreira, que sempre trabalhou em casas de família, que conseguem deixar a informalidade. Sem nada que comprove seus conhecimentos na área, eles precisam contar com a sorte para ter a primeira experiência registrada em carteira --o que, quando não ocorre, acaba praticamente inviabilizando o ingresso nas grandes empresas do setor. "Nas empresas de construção, a contratação da mão-de-obra operacional é toda feita em cima da carteira profissional", diz o vice-presidente de relação capital e trabalho do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Haruo Ishikawa, ele próprio dono de uma empresa de engenharia. "Ninguém costuma fazer teste com o trabalhador." Situação parecida ocorre no setor de panificação, outro que deve ser atendido pelo programa do MEC. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Valter da Silva Rocha, é comum o trabalhador passar por outras funções, como caixa e balconista, antes de chegar aos fornos como ajudante de padeiro. Muitas vezes, porém, a mudança de cargo não é registrada na carteira de trabalho, o que dificulta a comprovação da experiência quando o trabalhador procura outra oportunidade de emprego. "Sem curso e sem registro, a pessoa tem que achar alguém que dê uma chance para ela", diz Rocha. Os dois sindicalistas consideram positiva a iniciativa, mas ressaltam que o número de beneficiados tem que ser significativo para haver impacto.

Estudantes animam-se com possível flexibilização do currículo do ensino médio

Lendo a matéria e as notícias relacionadas, até penso que estamos em um país avançado principalmente no que diz respeito a educação. Tenho clareza que as intenções são boas, mas se não temos qualidade na base da educação básica o que acontecerá com sua terminalidade. Mesmo trabalhando com áreas de conhecimento, como já proposto nas legislações de ensino vigentes no país, os professores continuarão fragmentando os conteúdos, pois na formação acadêmica ninguém sai preparado para professor de área de conhecimento e sim para os componentes curriculares, para isto se faz necessário mudar toda a formação acadêmica, começando pelas universidades federais que ainda formam os professores para as disciplinas.

Fonte:11/05/2009 - 09h03 - Da Agência Brasil

A possibilidade de o aluno do ensino médio escolher parte das disciplinas que quer estudar, flexibilizando o currículo desta etapa, parece animar os estudantes secundaristas. A proposta foi apresentada na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação). O projeto chamado de "ensino médio inovador " está em discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação), colegiado responsável por elaborar diretrizes curriculares.A opinião da estudante Esther Arraes Drigati, que cursa o 3° ano em um colégio particular de Brasília, resume o que pensam vários alunos do ensino médio. "A gente estuda muita coisa que não vai precisar", diz. Pesquisas mostram que o atual modelo é desinteressante para os jovens, o que aumenta a evasão e diminui o tempo do brasileiro nos bancos escolares.Além da possibilidade de o aluno escolher as disciplinas que complementam as básicas, está previsto que o atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, seja dividido em eixos mais amplos como linguagens e ciências humanas. Outra mudança é o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e a inclusão de atividades práticas para complementar o aprendizado.Para Rosa Lúcia Nascimento, professora de História de uma escola pública de Brasília, a possibilidade de um currículo flexível, montado a partir das prioridades do aluno é "fantástica". "O ensino médio hoje ficou inserido como etapa conclusiva do ensino fundamental. Ele se torna desinteressante porque a gente não consegue aproximar os conteúdos da realidade deles", avalia. Mas ela ressalta que é necessário investir na formação continuada dos professores para que o novo modelo dê certo.Rebeca Oliveira Martins, aluna do 1° ano, acha que o novo modelo pode aumentar o interesse do aluno pela escola. "Desanima muito fazer as disciplinas que a gente não gosta", diz. João Guilherme Machado, aluno do 3° ano, aposta que o novo modelo vai permitir uma formação mais voltada ao mercado. "Ao concentrar-se nas disciplinas de interesse, a escola pode gerar até um profissional mais focado", aponta.O projeto do MEC sugere ainda que programas de incentivo à leitura estejam previstos na nova organização pedagógica. Outra orientação é valorizar as atividades artísticas e culturais dentro do currículo. O CNE vai realizar audiências públicas para discutir o novo modelo de ensino médio. O processo deve ser concluído até julho. Depois dessa etapa, o ministério começará as negociações com os estados, já que o ensino médio é responsabilidade das redes estaduais. Amanda Cieglinski

Cota não garante inclusão de aluno deficiente

Cotas para mulheres, cotas para negros, cotas para estudantes de escola pública, cotas para deficientes, cotas, cotas, cotas. Precisamos de políticas públicas que não apenas estabeleçam cotas, mas sim ações que permitam que todas as minorias possam quando ingressarem na universidade aprender, avançar e concluir os estudos, a cota pela cota, como estabelecida na lei, não funciona, pois alguns intitutos de ensino cumprem a obrigatoriedade que esta na lei, mas a lei não garante, condição, permanência, somente acesso. O ruim neste país é que todos acham que na educação tudo se faz com canetada, ninguém pensa de fato nas ações práticas, didáticas, metodológicas e estruturais, o políticos criam a lei e depois salve-se quem puder.

Fonte: 11/05/2009 - 08h13 - ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio

Enquanto o Congresso debate a aprovação de cotas de 10% das vagas em universidades públicas para deficientes, a realidade das que já adotam esse sistema mostra que a inclusão dessa população no ensino superior é mais complexa do que o simples estabelecimento de um percentual em lei. Segundo o Mapa das Ações Afirmativas do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), há 19 instituições públicas de ensino superior --de um total de 249 no país-- com algum tipo de ação afirmativa beneficiando deficientes. Na maioria dos casos, são estabelecimentos de pequeno porte. A Folha selecionou quatro instituições de maior porte que já adotam o sistema há, pelo menos, três anos: as universidades estaduais do Rio de Janeiro, de Goiás, do Rio Grande do Sul e a federal do Maranhão. Em todas, o relato foi o mesmo: o percentual de deficientes beneficiados foi sempre inferior a 1% do total das vagas ou matrículas. Mesmo na universidade que há mais tempo reserva vagas para deficientes --e que tem percentual igual ao que está sendo discutido no Congresso, de 10%--, são poucos os que, na prática, se beneficiaram do sistema. Eles somam apenas 12 na Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), ou 0,5% do total de 2.410 estudantes. O que a experiência dessas universidades mostra é que o principal filtro não está no vestibular. Na Uergs, por exemplo, apenas 20 deficientes se candidataram a uma das 64 vagas destinadas a eles no último exame, ou seja, havia mais vagas reservadas do que candidatos aptos a elas. A constatação de que a inclusão de deficientes no ensino superior passa antes por um esforço na educação básica é evidenciada também pelo Censo Escolar do MEC (Ministério da Educação). Em 2007, o levantamento identificou apenas 16 mil deficientes no ensino médio, de um total de 8 milhões de estudantes, nesse nível de ensino. A diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovação da Uerj, Hilda Souza, diz que, uma vez que os alunos com alguma deficiência conseguem ingressar na universidade, há um outro desafio a ser vencido: dar condições para que eles concluam o curso. "A experiência destes anos de adoção da política de cotas em nossa universidade tem nos mostrado que somos capazes de realizar a inclusão social dos alunos pela inclusão acadêmica. Mas é imprescindível que tenhamos uma política de permanência para estes alunos." Para isso, ela conta que a universidade está desenvolvendo um projeto de acompanhamento de cada aluno deficiente, trabalhando diretamente com as unidades acadêmicas a que eles estão vinculados. Evasão Apesar de a evasão desse grupo na Uerj ser menor do que a média nacional, ela diz que o percentual de concluintes nesse grupo ainda é muito baixo. "Eles evadem menos que a média, mas parece que ficam retidos mais tempo, ou seja, não conseguem integralizar o curso no tempo mínimo permitido", relata a diretora. Ainda que eles sejam poucos, a inclusão de deficientes na universidade exige também adaptações físicas ou de procedimentos.

Das 55 federais, 26 já decidiram que vão usar o novo Enem no vestibular 2010

09/05/2009 - 06h00 - UOL educação -Ana Okada Simone Harnik - Em São Paulo

O número de universidades federais que decidiram adotar o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no vestibular 2010 já chega a 26. Dentre as 55 federais do país, sete afirmaram que não vão utilizar a nova prova do MEC (Ministério da Educação). Ao todo, 22 instituições ainda precisam decidir se vão usar o Enem no processo seletivo de ingresso. O prazo para que as federais informassem se iriam ou não usar o novo Enem terminaria nesta sexta-feira (8). No entanto, ele foi prorrogado pelo ministério.As instituições que pretendem utilizar a prova do MEC como única avaliação para ingresso de candidatos no vestibular 2010 precisam declarar o interesse até a data limite de 20 de maio. As demais, que podem empregar apenas a nota do Enem na composição da nota final, devem confirmar sua intenção até o fim de maio.Os Institutos Federais também deverão utilizar o novo Enem no vestibular 2010, segundo nota divulgada pelo MEC. Essa decisão já era defendida pelo ministro desde o final de abril. Ao todo, 215 mil estudantes estão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A intenção do governo é que, até o final de 2010, o total de alunos seja de 500 mil. Formas de adesão Das 26 universidades que já confirmaram o uso do novo Enem, 14 decidiram abolir a prova do vestibular e trocá-la pelo novo Enem. Essas instituições de ensino farão parte de um sistema informatizado do ministério. Nesse sistema, o candidato que fizer o Enem 2009 e buscar uma vaga no ensino superior poderá escolher até cinco federais e concorrer às vagas a partir de seu desempenho na avaliação.Outras seis instituições de ensino optaram por eliminar apenas a primeira fase do vestibular. Nesses casos, o vestibulando será classificado para a segunda fase do processo seletivo de cada universidade a partir de seu desempenho na prova do MEC.Há ainda três federais que decidiram usar o Enem como um percentual da nota de sua seleção. Outras três confirmaram o uso do Enem, mas ainda debatem a maneira de aplicá-lo. O levantamento O UOL Educação contatou as instituições de ensino superior federais para checar se seus conselhos já haviam votado a adoção ou não da prova do MEC. Só foram consideradas as decisões formais - especulações e tendências sobre o uso da nota do Enem foram descartadas.Confira no mapa a situação da federal de seu interesseO mapa será atualizado conforme novas decisões forem tomadas. Como é o novo Enem? De acordo com a proposta do MEC, a prova do novo Enem será realizada em dois dias. Com 200 testes de múltipla escolha, serão avaliadas as áreas de linguagens; códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.Ao se inscrever para a prova, o estudante terá o direito de optar por cinco cursos e instituições e, de acordo com a nota, simular a posição no curso pretendido, em comparação com as notas dos demais concorrentes. No sistema unificado, os pesos das provas podem ser diferentes, caso a instituição queira.A proposta prevê a aplicação do novo Enem em 3 e 4 outubro e a divulgação das provas em 4 de dezembro. A divulgação do resultado final, com a correção das redações, foi sugerida para 8 de janeiro do próximo ano.

Seminários regionais reunirão gestores para orientar escolha de livro didático

É fundamental que os professores façam boas escolhas, e que utilizem os recursos como meio e não como fim para a aprendizagem. Que os livros também possam estar nas mãos dos estudantes e não amontoados nas prateleiras pegando pó e escondido dos alunos e professores, pois infelizmente alguns diretores pensam que são donos das escolas e que decidem o que quer independentemente de ouvir os órgãos colegiados da unidade escolar.

Fonte: Nota10.com.br Professores dos anos iniciais do ensino fundamental terão de escolher, este ano, os livros didáticos a serem usados nas escolas públicas em 2010, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para orientar a escolha, técnicos do Ministério da Educação (MEC) realizarão seminários regionais, reunindo secretarias estaduais e municipais de educação, até o início de junho.A primeira reunião será em Recife, para gestores da região Nordeste, a partir de hoje (11) até quarta (13). Na semana seguinte, de 18 a 20, o seminário ocorrerá em Porto Alegre, para os gestores do Sul. De 25 a 27, é a vez do Sudeste receber a visita dos técnicos, em Belo Horizonte. O último encontro será de 1.º a 3 de junho, em Brasília, para as regiões Norte e Centro-Oeste.A Secretaria de Educação Básica (SEB) espera um público de cerca de mil gestores, no total. Entre os assuntos abordados nas reuniões estarão o livro didático no contexto do ensino fundamental de nove anos, os acervos complementares do PNLD e os aspectos operacionais para a escolha do livro didático. Os participantes também se reunirão em oficinas e grupos de trabalho.De acordo com Marcelo Soares, diretor de políticas de formação, materiais didáticos e tecnologia para educação básica da SEB, o tema do ensino fundamental de 9 anos, obrigatório a partir de 2010, será muito abordado durante os encontros. “A entrada de crianças mais novas no ensino fundamental implica mudanças nas características do conteúdo para os anos iniciais”, explica. Segundo Soares, os livros para o primeiro e segundo anos dessa etapa passam a focar no processo de alfabetização e letramento, enquanto os dos terceiro, quarto e quinto anos trabalham a consolidação desse processo e introduzem novos campos conceituais.Os técnicos das secretarias de educação que comparecerem aos seminários repassarão as orientações dadas durante os encontros aos professores da educação básica. Os educadores têm os meses de maio e junho para fazer a escolha dos livros didáticos, que chegarão às escolas no início do ano que vem.

Para entender as novas mudanças na SEE/SP

Fonte: APEOESP - Fax nº 22 – 08/05/2009

Estabilidade para o ACT vinculado à SPPrev está garantida Projeto prevê, contudo, maior precarização para os futuros temporários O governo encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 6 de maio os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009, que prevêem, entre outras medidas: -concurso público para 10 mil professores (e a criação de mais 50 mil cargos); -novas jornadas, de 12 horas-aula semanais e de 40 horas-aula semanais; -obrigatoriedade para os novos concursados de frequência e aprovação em cursinho de quatro meses para tomar posse; -processo seletivo para contratação de temporários por tempo determinado -avaliação anual os ACTs estáveis pela SPPrev como condição para participação no processo de atribuição de aulas. Mais precariedade funcional para os temporários O Projeto de Lei nº 19/2009 é de âmbito geral, ou seja, vale para todo o funcionalismo, e dispõe sobre a contratação temporária de servidores estaduais. O PLC estabelece que a contratação será efetuada por tempo estritamente necessário e no prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis, com um intervalo obrigatório de 200 dias para se estabelecer um novo contrato. O projeto traz enormes prejuízos aos docentes temporários, pois precariza ainda mais sua situação funcional. Esta forma de contratação de temporários é inaceitável, pois traz enormes prejuízos pedagógicos, uma vez que aumentará a rotatividade dos professores, sem permitir aos professores a criação de vínculos com as escolas em que ministrarem aulas. Ou seja, não melhorará a qualidade do ensino público. A APEOESP defende a contratação por concurso público classificatório, que leve em conta o tempo de serviço. Os servidores temporários somente serão contratados após aprovação em um processo seletivo simplificado (mais uma provinha), não serão incluídos na SPPrev (contribuirão para o INSS); terão direito a períodos menores de licenças para casamento ou em caso de morte em família; e somente receberão remuneração por férias a partir de 12 meses de exercício da função para a qual forem contratados. Estabilidade dos ACTs, conquistada na lei do SPPrev, é reconhecida no PLC 19/2009 A estabilidade, conquistada pela luta dos professores durante a votação do projeto do SPPrev, agora estará garantida por este novo Projeto de Lei. Entretanto, os docentes ACTs – abrangidos pela Lei do SPPrev – terão obrigatoriamente que prestar uma avaliação anual. Os temporários considerados estáveis, que estavam na rede antes do dia 2 de junho de 2007, quando entrou em vigor a Lei do SPPrev, e que atingirem a nota estabelecida como meta pela S.E.E., não mais terão que se submeter à avaliação. Os demais terão de fazer o exame todos os anos, até que atinjam a meta. Pela proposta do governo, a cada ano, aos professores que não forem aprovados na avaliação e que tiverem a garantia da estabilidade prevista na Lei do SPPrev, será assegurada uma jornada mínima de 12 horas semanais, que será exercida em funções auxiliares do processo de ensino. Eles obrigatoriamente terão de prestar o exame nos anos seguintes. A APEOESP entende que haverá, neste caso, desperdício de dinheiro público, pois o Estado deslocará professores da sala de aula (devendo contratar outros para a sua função), sem disponibilizar os meios para que estes possam se qualificar melhor para serem aprovados na avaliação seguinte. PLC 20 prevê curso de difícil operacionalização para aprovados em concurso O Projeto de Lei Complementar 20/2009, por sua vez, institui novas jornadas de trabalho, prevê a realização de concurso para 10 mil professores e a criação de 50 mil novas vagas. O projeto de lei prevê que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública exigirá, além do concurso público, a aprovação no curso de formação, que terá duração de quatro meses – com 360 horas de aulas. Neste período, o professor receberá uma bolsa equivalente a 75% do salário inicial da categoria. A APEOESP entende que há problemas enormes nesta questão. Primeiro que o curso será ministrado em parceria com universidades públicas e ONGs e pela Rede do Saber, de ensino a distância. Ou seja, nem todos os professores terão acesso à mesma qualidade do curso presencial. Além de envolver investimentos vultuosos, é previsível que o curso de formação será impraticável. Por outro lado, entendemos que se o professor foi aprovado em concurso, ele não precisa passar por um novo curso e uma nova prova. O problema, portanto, não é a existência do curso de formação, mas o momento em que ele se dará. Por que não realizá-lo, então, antes do concurso público, ou mesmo como formação continuada em seu local de trabalho, ampliando a parcela da jornada destinada a atividades extraclasses, como prevê a lei do piso? O governo, durante quatro meses, irá tirar os professores que já pertencem à rede estadual de ensino da sala de aula. Faltará professor para lecionar, com certeza! Dedicação exclusiva, somente com salários adequados O projeto prevê ainda a criação de duas novas jornadas: de 12 horas e de 40 horas semanais. A nova jornada de 12 horas facilita o acesso de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. O governo anunciou que a jornada de 40 horas funcionará como “dedicação exclusiva”. Ora, não há dedicação exclusiva com baixos salários! Irresponsabilidade Medidas desta magnitude, apresentadas às vésperas de um ano eleitoral, além de não dar resposta à necessária melhoria da qualidade do ensino se constitui em verdadeira irresponsabilidade. É público e notório que o governador se afastará em 2010 para concorrer na eleição presidencial; parte de sua equipe, inclusive o secretário de Educação, que é deputado federal, também se afastará. Quem se responsabilizará pelos problemas gerados pelas mudanças propostas?A diretoria da APEOESP estará reunida nesta segunda-feira, 11, para prosseguir nas análises dos dois projetos. Lembramos que no dia 12 realizaremos a reunião do Representante de Escola centralizada, na Praça da República, a partir das 14 horas. A seguir apresentamos uma comparação entre a Lei 500/74 e o Projeto de Lei Complementar 20 realizada pela Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados: PARA QUEM SE APLICA Lei 500/74- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes;

PLC 19/2009- Para contratação de servidores públicos não efetivos que serão vinculados a todas as Secretarias de Estado e aos demais órgãos dos Três Poderes REGIME PREVIDENCIÁRIO Lei 500/74- Para os Categoria “F” e Estáveis pela Constituição Federal de 1988, SPPREV;

PLC 19/2009- INSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO Lei 500/74- Não é utilizado;

PLC 19/2009- Previsto e obrigatório; POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO Lei 500/74- Prevista, assemelhada ao licenciamento previsto no artigo 202 da Lei 10.261/68; além da maioria dos demais afastamentos permitidos aos servidores efetivos, excetuando-se aqueles que, pela natureza do afastamento, destinam-se exclusivamente aos efetivos.

PLC 19/2009- Não permitido. AUSÊNCIAS QUE SÃO CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO Lei 500/74- As mesmas que são consideradas com tal para os servidores efetivos,

PLC 19/2009- Apenas as ausências: Gala (2 dias), Nojo (2 dias), serviços obrigatórios por lei; FALTAS ABONADAS Lei 500/74- Em igual número às permitidas para os efetivos;

PLC 19/2009- Será regulamentado por decreto, o mesmo com relação ao número de faltas justificadas e injustificadas possíveis; SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO Lei 500/74- Expressamente previsto em lei;

PLC 19/2009- Não previsto em lei. LICENCIAMENTOS Lei 500/74- Os mesmos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009- Não há possibilidade de licenciamentos. Os possíveis afastamentos relacionados com problemas de saúde, e afins, serão objeto de benefício previdenciário, arcado pelo INSS, que será o regime previdenciário deste servidor, REGRAS PARA A APOSENTADORIA Lei 500/74- As mesmas utilizadas para os efetivos;

PLC 19/2009- As regras do INSS, inclusive as que dizem respeito ao cálculo dos proventos de aposentadoria. PROVENTOS DA APOSENTADORIA Lei 500/74- Como regra geral, integrais e com paridade;

PLC 19/2009- Calculados de acordo com as regras do INSS. DISPENSA Lei 500/74- A pedido, no caso de criação do cargo correspondente, com o provimento daquele, por motivos disciplinares e, para os categoria “L”, ainda há, a critério da administração e desnecessidade do serviço. PLC 19/2009- A contratação é efetuada por prazo determinado, de no máximo 12 meses, podendo haver nova contração daquele que finda o contrato apenas após terem se passados 200 dias do término de seu contrato. Pode se encerrar antes do que os 12 meses citados, mas, nesse caso, será por iniciativa do contratado, com o retorno do titular substituído (podendo, para os professores, haver mera suspensão do contrato), com o provimento do cargo correspondente, por motivos disciplinares, quando o contratado for chamado para assumir o cargo para o qual foi aprovado em concurso, para assumir mandato eletivo, por interesse da Administração ou quando for prestar serviço militar obrigatório. Quando o contrato for extinto antes de seu término, por interesse da Administração, o servidor será indenizado com 1 mês de salário. OCORRÊNCIA DO ABANDONO DE FUNÇÃO Lei 500/74- Com mais do que 15 faltas consecutivas injustificadas ou com mais do que 30 faltas injustificadas interpoladas;

PLC 19/2009- Depende de regulamento. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO Lei 500/74- Utilizam-se os instrumentos e prazos previstos para os efetivos;

PLC 19/2009-Processo rápido, com 3 dias para defesa. IAMSPE Lei 500/74- São contribuintes obrigatórios, portanto, podem ser atendidos no Hospital do Servidor, juntamente com seus agregados inscritos;

PLC 19/2009- Atendimento junto ao SUS SER VICE, PCP, SER DESIGNADO DIRETOR, SUPERVISOR Lei 500/74- Não se aplica a proibição;

PLC 19/2009- Não há possibilidade. Vitória: professores em estágio probatório podem usar artigo 22 O juiz de direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela APEOESP para garantir que os professores que encontram-se em estágio probatório possam concorrer a vagas em substituição em unidade escolar diversa a que trabalham utilizando-se do artigo 22 da Lei Complementar 444. Em sua decisão, escreveu o juiz: “Ao que se percebe de forma clara, não existia na lei, como ainda não existe, a possibilidade de o decreto [decreto 53.161, de 24 de junho de 2008] disciplinar quem poderia e quem não poderia participar dos processos de atribuição de aula. A lei complementar apenas possibilita a regulamentação para disciplinar os critérios para a participação, mas não impediu aos professores em estágio probatório a participação.”

SEE/SP Define critérios para professores temporários

Fonte: educacao.sp.gov.br - Segunda - feira, 11 de Maio de 2009 10h50

Será considerada a soma de pontos da avaliação (80), tempo de serviço(80) e titulação (20) A Secretaria de Estado da Educação definiu regras para o exame obrigatório dos professores temporários da rede, dentro do Programa + Qualidade na Escola. A nova metodologia de seleção dos educadores irá considerar os pontos no desempenho na prova (80), o tempo de serviço (80) e a titulação do docente (20). A soma desses valores vai garantir a participação dos educadores no processo de atribuição de aulas. Em caso de reprovação, o professor amparado pela Lei 1.010 (Lei da SP Prev) permanece com garantia de estabilidade, mas passará a atuar em atividades auxiliares, nas salas de leitura, infocentros ou em programas de parceria com a comunidade, em jornada mínima de 12 horas semanais. Como o exame é anual, o professor terá direito de participar das edições seguintes e se recuperar a média, voltará à sala de aula.Atuam hoje na rede pública estadual 210 mil professores, sendo 130 mil efetivos e 80 mil temporários. São 5.300 escolas onde estudam cinco milhões de estudantes.

O Programa + Qualidade na Escola faz parte do pacote de medidas implementado pelo Governo do Estado para melhoria da qualidade do ensino, onde também se destaca a política de bonificação e avaliação do desempenho, o programa Ler e Escrever, a definição de currículos, entre outras formas de recuperação do aprendizado. “É um trabalho consistente e corajoso que vai melhorar a qualidade da nossa educação”, diz o secretário Paulo Renato Souza.

Escola de Formação

O Programa + Qualidade na Escola prevê ainda a criação da Escola Paulista de Formação de Professores que será obrigatória para os novos professores da rede pública. Serão 360 horas de formação durante quatro meses com atividades em classe e práticas escolares. A iniciativa do Governo de São Paulo é pioneira no Brasil. Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa vai estabelecer que o ingresso de professores, diretores e supervisores na rede pública estadual vai exigir, além do concurso público, a aprovação no curso de formação. Durante o curso, os candidatos a professor receberão 75% do salário inicial da categoria. A Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo ocupará o Edifício André Franco Montoro, na rua João Ramalho, e vai utilizar também a estrutura da Rede do Saber de ensino à distância, combinada com atividades presenciais e práticas de sala de aula. Serão feitas parcerias com universidades públicas e aproveitadas as experiências de várias ONGs que atuam no apoio à educação pública.

Concurso e abertura de vagas

O governo do Estado também vai contratar 10.000 novos professores e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criar 50.000 novas vagas na educação pública. Os novos contratados terão que passar pela Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo para exercerem suas atividades junto aos alunos. Com as medidas, o governo reforça a estabilidade do corpo docente com professores efetivos e abre espaço para acelerar a redução do número de professores temporários.Novas jornadas Serão criadas duas novas cargas horárias para todos os profissionais da rede: 40 horas e 12 horas semanais, além das já existentes, de 24 e 30 horas semanais.A jornada de 40 horas semanais é uma antiga reivindicação do magistério de São Paulo e assegura a estabilidade na escola dos professores das primeiras séries e das disciplinas com ampla carga horária, como Matemática e Língua Portuguesa. Já a jornada de 12 horas é importante para facilitar o processo de atribuição de aulas nas disciplinas com menor carga horária. A dificuldade de compor jornada nessas disciplinas é uma das principais causas do número elevado de professores temporários.