Até que enfim, alguém acordou para a necessidade imediata de formação e capacitação dos conselheiros tutelares, pois de acordo com a lei, não é exigido nenhuma formação e tão pouco grau de escolaridade, sendo assim um analfabeto pode ser conselheiro tutelar. Não tenho absolutamente nada contra uma pessoa analfabeta, pelo contrário me revolta saber que alguém passou ou não pela escola e continua analfabeto, isso significa que a escola ou a sociedade em algum momento falhou. Mas o fato é, como dialogar com os conselheiros, sobre os problemas e necessidades das crianças e adolescentes se na maiorias das vezes eles só sabem o ECA de cor e saltiado, isso por si só, não ajuda muita coisa, precisamos de reflexão para a prática da ação e sem conhecimentos prévios a reflexão fica prejudicada. O conselheiro tutelar tem uma representatividade importante, tem uma função social necessária, precisa agora apenas ter a formação para o pleno exercício da função com qualidade e que atenda de fato as necessidades da sociedade.
Fonte: 22/09/2010 - 09h21 Vinicius Konchinski Da Agência Brasil Em São Paulo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou, em 1990, a criação de uma rede de proteção e atendimento composta, principalmente, por conselhos municipais. Vinte anos após sua sanção, especialistas em políticas públicas defendem a capacitação de conselheiros e de outros agentes dessa rede para que os direitos previstos sejam estendidos a toda a juventude.
O tema foi debatido ontem (21) durante o seminário Juntos pelo ECA, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento avaliou avanços nesses 20 anos e apontou problemas que ainda precisam ser solucionados no país.
A falta de capacitação para atender e proteger as crianças foi um dos desafios citados. Segundo Itamar Gonçalves, coordenador da organização Childhood no Brasil, existem cerca de 10 mil conselhos tutelares ou de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Juntos, eles têm cerca de 100 mil membros e atendem a cerca até 98% dos municípios brasileiros. Entretanto, a qualidade dos serviços prestados ainda deixa a desejar.
“É fundamental a capacitação”, diz ele, que relacionou a não qualificação dos agentes às falhas no serviço. “O Brasil tem uma rede de atendimento tida como exemplo pala ONU [Organização das Nações Unidas]. Falta agora preparar melhor quem trabalha nela”.
“Temos problemas jurídicos e de funcionamento nos conselhos”, complementa Fernando Silva, representante do governo de Pernambuco no seminário. “Faltam condições para que os conselhos possam realmente funcionar como deveriam”. Silva diz que, em alguns locais, conselheiros ainda têm dificuldades para definir sua função na cidade. A mesma dúvida atinge juízes, delegados, promotores e os governos.
“Precisamos criar cursos para a função de conselheiro”, sugere ele. “Os conselheiros poderiam se formar para melhor exercer seu trabalho e estudantes poderiam se preparar para ser futuros membros de conselho. O curso seria aberto para qualquer um.”
A capacitação de todos os agentes da rede de proteção às crianças é um dos pontos da carta de intenções assinada pelas 12 organizações ligadas as empresas que organizaram o seminário desta terça-feira. Além disso, o documento propõe a criação de um comitê para coordenar ações sociais dessas empresas, o compartilhamento de experiências e o mapeamento de investimentos voltados às crianças.
A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Luiza Rizzotti, que também participou do seminário, reconheceu a importância da capacitação dos conselheiros. Ela disse ainda que o governo federal apóia iniciativas de formação por meio da Secretaria de Direitos Humanos.
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