domingo, 18 de setembro de 2011

Construindo um plano de carreira que valorize o magistério

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo)
Membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação
A construção de um plano de carreira que realmente atenda aos anseios dos profissionais do magistério no Estado de São Paulo e que possa contribuir para melhorar a qualidade da educação é uma antiga reivindicação da APEOESP e da nossa categoria.
A promulgação da Lei Complementar nº 836/97, sem debate ou negociação com as entidades do magistério, significou a destruição do que restava das conquistas obtidas no processo democrático e participativo de elaboração da Lei Complementar 444/85 (Estatuto do Magistério).
As mudanças introduzidas pela LC 836/97 significaram, ao mesmo tempo, o “achatamento” da carreira (com a compactação de 55 graus e referências em apenas 5 níveis de evolução) e o alongamento do tempo necessário para atingir seus níveis mais altos, pois foi eliminado o tempo de serviço como fator evolutivo. Com a Lei Complementar 1143/2011, criaram-se mais três níveis de evolução funcional, fazendo com que o tempo necessário para que os professores atinjam o final da carreira chegue a 30 anos e, no caso dos especialistas, a 34 anos.
É compreensível que o Estado pretenda dificultar a aposentadoria dos professores por conta da falta crônica destes profissionais na Rede Pública de Ensino, fazendo com que eles permaneçam na ativa o maior tempo possível, mas não é desta forma que conseguirá seu intento. É importante que os professores e demais profissionais do magistério permaneçam trabalhando na escola pública, contribuindo para a formação de futuros cidadãos e cidadãs, mas isto deve ser feito com incentivos e não com obstáculos; com reconhecimento e valorização e não com proibições e dificuldades.
Assim, no momento em que a comissão paritária de gestão da carreira, composta pelo governo e entidades do magistério (conquista nossa, durante a tramitação da LC 836/97) vem se reunindo para discutir alterações na nossa carreira, a APEOESP e demais entidades apresentaram uma série de propostas que possam atender aos anseios dos profissionais da educação.
Para nós, o plano de carreira do magistério é uma das leis mais importantes, pois, na escola, as pessoas são o maior valor. Educação é um processo essencialmente humano, feito pelo diálogo e, nesse contexto, o trabalho do professor é fundamental. Sua importância deve ser reconhecida e valorizada por toda a sociedade.
O primeiro ponto que apresentamos para a discussão na comissão é que deve ser extinta a subdivisão entre Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, pois é exigida de todos a formação em nível superior. Deve haver um único cargo: Professor de Educação Básica, com as aulas sendo atribuídas para cada professor de acordo com a sua habilitação.
Também apresentamos a necessidade de que o Estado corrija as distorções e injustiças da LC 836/97, realizando os reenquadramentos, sobretudo dos aposentados, de modo que eles superem as incríveis perdas a que vem sendo submetidos ao longo destes anos todos.
Mas na evolução funcional é que estão situadas as questões mais importantes, que dizem respeito ao ritmo e formas pelas quais os integrantes do quadro do magistério poderão construir suas carreiras profissionais, dando o melhor de si para o desenvolvimento da escola pública no nosso estado.
Queremos uma carreira que reconheça e valorize o trabalho do professor, em sua fase mais produtiva. Desta forma, não faz sentido que um professor aguarde 30 anos para usufruir um bom salário. A carreira deve ser pensada combinando a evolução pela via acadêmica (aquisição de títulos de Mestrado e Doutorado), pela via não acadêmica (cursos, congressos, palestras, produção profissional) e, também, a experiência (tempo de serviço, que permita ao profissional evoluir a cada cinco anos de efetivo exercício). A expectativa é que o professor atinja em 18 anos o nível cinco da carreira, restando ainda três níveis para que possa obter melhorias salariais por meio da evolução pela via não acadêmica e tempo de serviço.
Não podemos conceber o trabalho e a carreira do professor fora de seu contexto objetivo. Um plano de carreira não pode se resumir a tabelas de vencimentos, jornadas de trabalho, salários. Uma carreira na área da educação se faz pensando no próprio processo educativo e de que forma os professores e demais integrantes do magistério poderão contribuir com seu melhor potencial para que tenhamos uma escola pública inclusiva e de qualidade para todos.
Acredito que estamos no caminho certo.