quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Expediente Facultativo em 28 de outubro, Dia do Funcionário Público

O Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013, declara facultativo o expediente nas repartições públicas de São Paulo em 28 de outubro, Dia do Funcionário Público.


A publicação no Diário Oficial do Estado foi em 17 de outubro de 2013.

Edital

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas


Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público", decreta:


Artigo 1º - Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de 2013 - segunda-feira.

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.


Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.