Revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais

A Resolução SE 15, de 26 de março de 2015, cria Grupo de Trabalho para proceder à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais.
Acompanhe a seguir a  citada Resolução publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março de 2015:

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Educação Básica - CGEB, e considerando:

- a necessidade de atualizar os dispositivos que regulam a estrutura e o funcionamento das escolas da rede estadual de ensino;
- a dinâmica das alterações da legislação educacional verificada desde a promulgação da Lei Federal 9.394/96 – LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como das resoluções e deliberações dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação;
- a reorganização da Secretaria da Educação estabelecida pelo Decreto 57.141, de 18-07-2011,
Resolve:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria da Educação, Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder, em articulação com as Diretorias de Ensino, à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais, em conformidade com a normas legais vigentes.
Parágrafo único - O Grupo de Trabalho, de que trata o caput deste artigo, deverá apresentar às Diretorias de Ensino referenciais necessários e suficientes à elaboração do regimento escolar pelas respectivas unidades escolares de sua circunscrição.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho poderá contar com a colaboração de Supervisores de Ensino e de Diretores de Escola para o cumprimento de sua finalidade.
Parágrafo único - O plano de trabalho do grupo deverá especificar justificativa, objetivos, etapas, fases, cronograma de execução física e avaliação dos resultados, dentre outros.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes dos órgãos centrais da Pasta, na seguinte conformidade:

I - Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB:
Dirce Maran de Carvalho, RG/SSP/SP 3.063.099, a quem caberá a coordenação dos trabalhos Aglaé Cecília Toledo Dias Porto Alves, RG/SSP/SP 6.158.592 Luciana Jacques Faria, RG/SSP/SP 21.572.341-7
Selma Denise Gaspar, RG/SSP/SP 8.658.019, Felippe Marques Angeli, RG/SSP/SP 26.390.000-9.
II - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH:
Cristty Anny Sé Hayon, RG/SSP/SP 19.197.897.
III -Subsecretaria de Articulação Regional - SAREG:
Rosa Procópio Bononi RG/SSP/SP 5.418.450
IV - do Grupo de Legislação Educacional - GLED:
Nereide Manginelli Lamas, RG/SSP/SP 12.160.867-0

Artigo 4º - As atividades dos integrantes do Grupo de Trabalho serão desempenhadas sem prejuízo das atribuições decorrentes do cargo ou função que ocupem.
Parágrafo único - O Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação desta resolução, ocasião em que apresentará ao Secretário proposta de revisão das normas regimentais básicas, com os subsídios necessários à sua implementação.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alunos no Ensino Médio migram do ensino noturno para diurno

Os números da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo apontam uma sensível alteração no perfil das matrículas no Ensino Médio. Enquanto, em 2012, 43% dos alunos estudavam no período noturno, hoje o percentual não ultrapassa os 30% em todo o Estado. Por outro lado, o número de estudantes em salas da manhã aumentou para 70%.

O total de matriculados no período matutino salta de 844.392, em 2012, para 1.042.207. No noturno, a queda é de 650.337 para 513.399. A quantidade geral de estudantes no ciclo se mantém estável no período. A política de organização do ensino noturno tem surtido efeito nas taxas de distorção idade série, que mensuram o número de alunos defasados no Estado. A média registrada em 2013 é a menor dos últimos quatro anos. A queda foi registrada em todos os anos.

Em 2015 serão oferecidos a todos os matriculados nas 31 unidades dos Centros Estadual de Educação de Jovens e Adultos o programa "EJA - Mundo do Trabalho". O material tem como eixo norteador o mercado de trabalho e propõem aulas que dialoguem com o cotidiano do aluno e com suas necessidades profissionais. O kit é composto de Caderno do Estudante, Caderno do Professor e conjunto de DVD.

No CEEJA, o aluno recebe uma  orientação inicial sobre a organização e o funcionamento do curso de presença flexível, bem como o material didático-pedagógico e os respectivos roteiros de estudos. A matrícula é efetuada por disciplina. O material Mundo do Trabalho também é oferecido, desde 2013, a estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9 º ano) das turmas presenciais de Educação de Jovens e Adultos.