quarta-feira, 6 de abril de 2016

Aprovada residência docente de 1.600 horas para educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira (5) o projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), determinando que a formação docente para a educação básica incluirá a residência como uma etapa extra à formação inicial, de 1.600 horas, divididas em dois períodos com duração mínima de 800 horas.
O texto (PLS 6/2014) aprovado com emendas é terminativo na comissão e já pode seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a residência docente deverá contemplar todas as etapas e modalidades da educação básica e será desenvolvida mediante parcerias entre os sistemas de ensino e as instituições de ensino superior formadoras de professores.
Os sistemas de ensino ofertarão a residência docente para licenciados em número igual ou superior a 4% do respectivo quadro docente em atividade até o ano de 2024, devendo garantir até o ano de 2017 vagas em número correspondente ao mínimo de 0,5%. Pelo texto, a residência deverá ser ofertada para licenciados com até três anos de conclusão dos cursos de licenciatura e será coordenada por docentes das instituições formadoras e supervisionada por docentes do estabelecimento de ensino em que seja desenvolvida.
Avaliação e acompanhamento
Os residentes, coordenadores e supervisores receberão bolsas custeadas com recursos da União, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Cada residente deverá firmar termo de compromisso de natureza pedagógica com a respectiva instituição formadora e o estabelecimento de ensino onde desenvolva a residência, será acompanhada e avaliada.
O residente ao final de cada período da residência terá que apresentar um relatório das atividades desenvolvidas. Ao final dos dois períodos de residência será emitido o Certificado de Especialista em Docência da Educação Básica, que será considerado equivalente ao título de pós-graduação lato sensu para fins de enquadramento em planos de carreira do magistério público.
A CAPES e os conselhos de educação, estaduais e municipais, definirão normas complementares para a residência docente, inclusive quanto ao credenciamento de escolas de educação básica e ao processo de seleção de candidatos à residência.

11/4 inicio inscrições do concurso remoção para Quadro de Apoio

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a partir de 11 de abril começam as inscrições do concurso de remoção para servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Educação. Agentes de organização escolar, secretários de escola, assistentes de administração escolar e agentes de serviços escolares interessados em mudar de local de trabalho deverão se cadastrar por meio do sistema GDAE até o dia 15 de abril.
As orientações para os docentes serão publicadas no Diário Oficial do Estado em 9 de abril. A relação de vagas também estará disponível para consulta no Diário Oficial da mesma data, no caderno Suplementos.
No momento do cadastro, os candidatos devem indicar, ao menos, uma unidade para a mudança. Além da inscrição online, os candidatos devem entregar ao superior imediato a documentação solicitada no edital. Em caso de primeiro acesso ao sistema GDAE, é necessário que o servidor tenha todos os dados pessoais (RG com dígito se houver, UF do RG, data de nascimento e endereço de e-mail) devidamente atualizados. No caso de inscrição por união de cônjuges, o candidato deverá entregar ao superior imediato cópia da certidão de casamento ou escritura pública da declaração de convivência conjugal, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas.
Também podem concorrer à remoção os candidatos que apresentarem Declaração de União Estável Homoafetiva, conforme Parecer PA nº54/2012 e Comunicado UCRH nº7/2013. Em relação aos títulos, serão avaliados os de curso superior (exceto para assistente de administração escolar), especialização (360h), e Aperfeiçoamento (180h). Se tiver qualquer dúvida durante a inscrição, o candidato deverá procurar sua unidade escolar ou uma das 91 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.