quarta-feira, 15 de março de 2017

Qual o perfil ideal do diretor de escola?

Avaliação realizada pela Fundação Itaú Social demonstra que o perfil do gestor impacta na aprendizagem. Processos mais transparentes de seleção, como concurso e/ou eleição, tendem a recrutar diretores com características necessárias para as melhores práticas de gestão.

O diretor ideal é aquele que incentiva a formação de professores e melhora a comunicação entre escolas, famílias e comunidade. Esta é a conclusão da Avaliação de Impacto do Processo de Seleção de Diretores nas Escolas Públicas Brasileiras, desenvolvida pela Fundação Itaú Social, que destaca a importância desse processo na escolha de profissionais que reúnam tais habilidades.

“A forma de seleção do diretor é um importante elemento de política pública a ser definido, pois influencia o perfil da liderança escolar e, consequentemente, o dia-a-dia da escola e a qualidade do ensino”, afirma a gerente de Pesquisa & Desenvolvimento da Fundação Itaú Social, Patricia Mota Guedes.

Segundo o estudo, determinadas características do diretor impactam a aprendizagem. Os melhores resultados são alcançados pelos profissionais que permanecem por maior período na mesma escola (entre 5 e 15 anos) e incentivam a formação continuada dos professores. Nesse sentido, os processos mais transparentes de seleção (concurso e/ou eleição) tendem a recrutar diretores com características necessárias para as melhores práticas de gestão.

O levantamento avaliou como se dá o impacto da seleção de diretores no desempenho dos alunos do Ensino Fundamental I e II (5º e 9º anos), matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais. A análise baseou-se em informações da Prova Brasil, Censo Escolar e Indicadores Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), agrupando uma base de dados de 103.212 escolas em todo o território nacional.

terça-feira, 14 de março de 2017

Convocados professores de educação infantil e ensino fundamental I - SME SP

Escolha de vagas será realizada no auditório da Cogep, nos dias 05 e 06 de abril
        A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no Diário Oficial da Cidade (DOC) desta terça-feira, 14 de março, a convocação de candidatos aprovados em concurso para a escolha de vagas e provimento dos cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.
        A escolha de vagas será realizada nos dias 05 e 06 de abril, no auditório da Cogep – Avenida Angélica, 2.606, Consolação –, obedecendo ao seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
 
05/04/2017
9h às 10h                  8.157 a 8.19110h às 11h                8.192 a 8.22611h às 12h                8.227 a 8.26113h às 14h                8.262 a 8.29614h às 15h                8.297 a 8.33115h às 16h                8.332 a 8.36616h às 17h                8.367 a 8.40117h às 17h30            retardatários do dia

06/04/2017
9h às 10h                 8.402 a 8.43610h às 11h               8.437 a 8.47111h às 12h               8.472 a 8.50613h às 14h               8.507 a 8.54114h às 15h               8.542 a 857015h às 15h30           retardatários do dia

OBSERVAÇÕES
 
1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos dos seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal). 
1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração. 
2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

sábado, 11 de março de 2017

SME SP convoca professores de Educação Infantil

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no Diário Oficial da Cidade (DOC) desta sexta-feira, 10 de março, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargo de Professor de Educação Infantil para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais.

A escolha ocorrerá nos dias 28 e 29 de março.

As vagas disponíveis para escolha em caráter precário e definitivo foram divulgadas no Diário Oficial desta quinta-feira (16). Acesse.

Os candidatos deverão comparecer ao Auditório da COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:

28/03/2017 – Classificação Geral
Das 9 às 10 horas - 946 ao 988
Das 10 às 11 horas - 989 ao 1.025
Das 11 ás 12 horas - 1.026 ao 1.068
Das 13 ás 14 horas - 1.069 ao 1.116
Das 14 ás 15 horas - 1.117 ao 1.159
Das 15 ás 16 horas - 1.160 ao 1.202
Das 16 ás 17 horas - 1.203 ao 1.245
Das 17 às 17h30 - Retardatários do dia


29/03/2017 - Classificação Geral
Das 9 às 10 horas - 1.246 ao 1.292
Das 10 às 11 horas - 1.293 ao 1.342
Das 11 ás 12 horas - 1.343 ao 1.391
Das 13 ás 14 horas - 2.428 a 2.619 LEI 15.939/13
Das 14 ás 15 horas - 2.620 ao 2.806 LEI 15.939/13
Das 15 ás 16 horas - 2.811 ao 2.952 LEI 15.939/13
Das 16h00 às 17 horas - 15.481 ao 22.675 LEI 13.398/02
Das 17 às 17h30 - Retardatários do dia

sexta-feira, 10 de março de 2017

São Paulo tende a ser primeira cidade a implementar BNCC

A prefeitura de São Paulo e o Ministério da Educação (MEC) assinaram ontem (9) um protocolo de intenções de cooperação técnica para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal de ensino. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que propôs um desafio ao prefeito João Doria (PSDB), que aceitou, para que o município fosse o primeiro do País a colocar em prática o documento que deve nortear o currículo das escolas. Haverá, segundo a prefeitura, troca de informações e disponibilidade de pessoal para atuação em projetos conjuntos voltados à educação básica, embora os detalhes das ações não tenham sido fornecidos.

A proposta final da BNCC, que está em processo de elaboração há três anos, deve ser apresentada em abril pelo MEC para ser analisada pelo Conselho Nacional de Educação, conforme previsão da secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base deve entrar em vigor em 2018 e é aguardada, sobretudo, porque está atrelada à Reforma do Ensino Médio, que entrou em vigor no mês passado.

Mendonça Filho disse que "tudo o que acontece em São Paulo repercute no Brasil", justificando o acordo. Ele anunciou ainda um convênio que prevê repasse de R$ 26,9 milhões de recursos federais para a aquisição de 8.470 notebooks e 242 impressoras 3D para a rede municipal no segundo semestre. 242 laboratórios receberão os equipamentos, o que deve atender 228 mil alunos.
 
O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse que a medida vai contribuir para que os alunos da rede possam ter aulas de programação do 1º ao 5º ano, sob novo conceito de educação digital. A escolha das escolas, garantiu Schneider, priorizou as unidades da periferia da cidade.

Governo federal e municipal de São Paulo assinaram também um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para formulação da Prova São Paulo, avaliação criada em 2007 e extinta em 2013. 

Publicado edital para contratar empresa que fará Concurso de Diretor

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), Poder Executivo, Seção I, o edital de pregão eletrônico para contratação da empresa que realizará o Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Diretor de Escola. 

O concurso deve prover 1.878 cargos, mais os que vierem a vagar, nos termos da legislação vigente. O prazo para oferecimento das propostas encerra-se em 20 de março. A escolha da empresa vencedora será na mesma data, às 10h.

Escolhida a empresa, o edital do concurso deve ser publicado.

quinta-feira, 9 de março de 2017

MEC e Inep anunciam mudanças no exame em função de consulta pública

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quinta-feira, 9, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As medidas são resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo Inep no começo deste ano.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o aprimoramento do exame. “Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta esse ano”, destacou.
Já em relação à consulta pública, o ministro destacou a atitude corajosa da gestão. “Foi uma atitude corajosa do MEC porque, uma vez feita a consulta, você tem que contemplar a opinião pública. E nós sentimos que ela está plenamente contemplada com as medidas que o ministério tomou.”
A presidente do Inep, Maria Inês Fini, revelou que um dos pontos fortes da mudança é o reforço na segurança do candidato e do resultado do Enem. “Agora, o participante vai se sentir extremamente confortável por poder realizar a prova identificada. Ele vai realizar a prova com o nome dele e o cartão de resposta também terá sua própria identificação. Isso aumenta muito a segurança de cada participante.”
São as seguintes as principais mudanças previstas:
Datas – A partir de agora, o Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um único fim de semana.
Redação ­– Também atendendo a milhares de solicitações, a redação passa a ser realizada no primeiro domingo, juntamente com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração.
Certificação – O Enem deixa de certificar o ensino médio, o que volta a ser feito pelo Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios.
Essas e outras mudanças, apresentadas na coletiva, são parte do resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano. O resultado da consulta orientou parte dos avanços no exame que passam a valer já nesta edição, a ser realizada nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.
A portaria que regulamenta todas as mudanças será publicada em 24 de março. Até 10 de abril está prevista a publicação do Edital. As inscrições para o Enem 2017 serão de 8 a 19 de maio.
Segurança – Os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e número de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de sua prova. A novidade dos cadernos personalizados reforça a segurança dos quatro cadernos diferentes e identificados por cores.
O Enem 2017 terá seu resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.
Atendimento – A aplicação em dois domingos soluciona a situação dos sabatistas, que acessavam o local de prova no mesmo horário dos demais, mas só começavam a responder as questões às 19h. Os participantes que guardam o sábado por questões religiosas, e representaram 76 mil inscrições em 2016, não ficarão mais submetidos ao confinamento de 5 horas.
Outra mudança é em relação ao atendimento especializado. A solicitação de tempo adicional deverá ser feita no ato da inscrição e não mais na hora da prova. As pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam de tempo extra, terão que inserir um documento comprobatório que motive a solicitação desse atendimento.
Isenção – O Ministério da Educação seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas e pessoas contempladas pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Passam a ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.
A comprovação, a partir do Enem 2017, será mais completa. O participante deverá informar, no ato da inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). O sistema de inscrição permitirá busca automática. Em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser eliminado em qualquer etapa do processo. Até 2016, o benefício era concedido mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da informação.
Na edição de 2016, com 8.627.195 inscritos, 1,1 milhão deles (13%) sequer acessou o cartão de confirmação de inscrição. Além disso, 2,5 milhões (30%) faltaram ao exame. A partir de 2017, o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo. A não ser que justifique ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por autodeclaração.
Em 2016, os pagantes representaram 23% (2 milhões) do total de inscritos e 77% dos inscritos não pagaram a taxa. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa renda e 18% por estudarem em escola pública.
Consulta – Disponível de 18 de janeiro a 17 de fevereiro, a consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 601.352 respostas. A população foi consultada sobre três aspectos. A primeira pergunta questionava se a aplicação deveria manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizada em apenas um dia, com uma prova de até 100 questões e redação, e 5 horas e 30 minutos de duração. Trinta e seis por cento dos respondentes votaram por prova em um dia, mas a maioria, 63,7%, preferiu a manutenção em dois dias.
A segunda pergunta complementava a anterior ao consultar a população se, caso o exame continuasse sendo aplicado em dois dias, quais deveriam ser essas opções. Quarenta e dois por cento votaram por provas em dois domingo seguidos, 34% por domingo e segunda-feira (que se tornaria um feriado escolar), e 23%, a minoria, votaram pela manutenção das provas no sábado e domingo de um mesmo fim de semana. A terceira questão buscou a opinião dos brasileiros sobre a aplicação do Enem por computador, mas 70% votaram contra. Também foi dada ao participante a oportunidade de fazer sugestões para o aprimoramento do exame em um texto de, no máximo, 300 caracteres.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Ensino Médio – Lei nº 13.415/2017 - Alterações LDB

1. É dada ênfase na “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”. A carga horária mínima passa de 800 para 1.400 horas anuais, a ser atingida progressivamente. Em 5 anos, a partir de 02/03/2017, deverá ser atingida carga horária de 1.000 horas. Esse “progressivamente” ficará por conta dos sistemas, principalmente os Estados e o Distrito Federal.
2. Sobre o EJA e o noturno: Art. 24, § 2 º Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4º.
3. Sobre integralização na Educação Básica: Art. 26, § 7º A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput. (caput não trata !)
4. (Ainda dentro do Capítulo da Educação Básica) A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I - linguagens e suas tecnologias;
II - matemática e suas tecnologias;
III - ciências da natureza e suas tecnologias;
IV - ciências humanas e sociais aplicadas.
5.  A Parte Diversificada deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular.
6. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
7.  O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
8. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativopreferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
 9. A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricularnão poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
10. (Já na Seção do Ensino Médio),
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos “Não mais Parte Diversificada”), que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:
I - linguagens e suas tecnologias;
II - matemática e suas tecnologias;
III - ciências da natureza e suas tecnologias;
IV - ciências humanas e sociais aplicadas;
V - formação técnica e profissional.
11. A organização das áreas e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
12. A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e dos itinerários formativos, considerando os incisos I a V do caput.
13. Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais um itinerário formativo.
14. Formação técnica: valorização da experiência, vivências práticas, parcerias, certificação intermediária, etapas com terminalidade, formações experimentais (fora do CNCT), módulos, sistema de créditos, convênios com instituições de educação a distância, orientação vocacional.
15. Currículos dos cursos de formação docente, ENEM e processos seletivos para a Educação Superior: terão por referência a BNCC
16. Formação Técnica e Profissional: (Consideram-se profissionais da educação escolar básica) - Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado. (não mais apenas “estudos concluídos com êxito”)
17. O prazo de implementação do novo currículo dos cursos de formação docente será de dois anos, contado da publicação da Base Nacional Comum Curricular.
18. Prazos para os sistemasa partir da homologação da BNCC: no 1º ano letivo subsequente, estabelecer cronograma de implementação; no 2º ano letivo subsequente, implementação conforme o cronograma.
19. Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (no MEC), com previsão de repasse de recursos do Ministério da Educação, através do FNDE,  para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de dez anos, por escola, contado da data de início da implementação do ensino médio integral na respectiva escola, de acordo com termo de compromisso.