O processo SE-402-13, veiculado no Diário Oficial do Estado em 7 de setembro de 2017, na página 1 – Seção I, refere-se à autorização para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I.
Confira, a seguir, o texto publicado:
No processo SE-402-13, vols. I a III (SGP-42.554-14), acerca da autorização para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I:
"À vista dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Educação, bem como das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a nomeação de 1.158 Professores Educação Básica I, aprovados em concurso público, com prazo de validade em vigor, ficando condicionadas as nomeações ao limite das despesas relativas à substituição dos docentes temporários e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."
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