quarta-feira, 17 de maio de 2017

PORTARIA DA SME SOBRE REPOSIÇÃO É RETIFICADA

O SINPEEM realizou paralisação e manifestação no dia 08 de março para decidir sobre a nossa participação na greve nacional da educação, iniciada em 15 de março, contra a reforma da Previdência e em defesa dos nossos direitos e atendimento às nossas reivindicações pelo governo Doria.

        Na negociação ocorrida em 31 de março, último dia da greve, conseguimos, entre outros itens, o pagamento dos dias parados, mediante o compromisso de reposição.

        Após a assinatura do Protocolo de Negociação, que contém cláusula referente ao pagamento dos dias parados, tratamos da reposição com a SME. Defendemos autonomia para as unidades organizarem o calendário de reposição e aprová-lo no Conselho de Escola.

        Em 03 de maio, a SME publicou a Portaria nº 4.063/2017, fixando critérios que previa o comprometimento de todo o recesso para as unidades que fizeram a greve integralmente.

        Não concordamos. Continuamos pressionando para que o prazo para a entrega do plano de reposição fosse dilatado e conseguimos.

        Também pressionamos para que a portaria fosse alterada, sempre defendendo a autonomia das escolas. 

        Nesta quarta-feira, 17 de maio, a SME publicou no DOC a retificação da Portaria nº 4.063/2017.

        A nova publicação não atende integralmente ao reivindicado pelo SINPEEM, mas não obriga mais o uso de todo o período de recesso. 

        De acordo com a Portaria, as unidades poderão utilizar as datas anteriormente previstas para Reuniões Pedagógicas para reposição de aulas e reprogramar as Reuniões Pedagógicas e Conselhos de Classe para os sábados e/ou utilizar para a reposição, no mínimo, uma semana do período do recesso escolar de julho, em período não coincidente com o do Programa “Recreio nas Férias”.

        Esgotadas as possibilidades acima e, na existência de dias remanescentes a repor, as unidades podem programar os demais dias de reposição de aulas aos sábados, no transcorrer do ano. 

        Para a reposição de aulas, podem ser utilizadas as datas anteriormente previstas para reuniões pedagógicas.

        Para as turmas da EJA, organizadas na forma semestral, os dias de reposição deverão ser cumpridos, em sua totalidade, no primeiro semestre, assegurando a realização dos dias de efetivo trabalho educacional previstos na legislação pertinente em vigor.

        A publicação da retificação da portaria é consequência de todo o processo de discussão e negociação com a SME. 

        Ainda assim, o SINPEEM sempre ratifica seu posicionamento. Conquistamos o pagamento dos dias parados, temos o compromisso com a população de repor e defendemos que a escola tenha autonomia para definir sua organização e funcionamento.

SEE reforça identidade de gênero em banheiros de escolas

SEE reforça identidade de gênero em banheiros de escolas

A Secretaria de Estado da Educação merece todo o respeito quando se trata de políticas afirmativas. Belo exemplo.

Fonte: SEE/SP

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) reforçou nesta segunda-feira (15) que os banheiros das escolas da rede devem ser usados de acordo com a identidade de gênero do aluno. A pasta usou como exemplo a Escola Estadual Rodrigues Alves, no centro da capital paulista, que concentra o maior número de matrículas de estudantes que utilizam nome social. No estado, desde 2010, um decreto garantia este direito, mas a expansão do uso começou a ser implementado como uma política de estado em 2015, quando houve padronização de implantação do sistema de ensino.
De acordo com a SEE, na Rodrigues Alves, são 28 estudantes que optaram pela mudança de acordo com a identidade de gênero. Na unidade de ensino, todos e todas usam o banheiro de acordo com o gênero que se reconhecem. O respeito aos alunos travestis e transexuais é tema constante de discussões na escola e comunidade, assim como o respeito às diferenças.
Em janeiro deste ano, São Paulo registrou aumento de 51% no uso de nome social por estudantes. Um levantamento feito pela secretaria mostrou que até setembro do ano passado, 358 estudantes travestis ou transexuais solicitaram o uso do nome social em suas escolas; no mesmo período em 2015, eram 182. Até o período, 17 profissionais também solicitaram a inclusão da nomenclatura pelo gênero que se reconhecem. 
Entre 358 estudantes que já usam o nome social, 77% são mulheres travestis e transexuais e outros 23% são homens transexuais. A maioria está matriculada na Educação de Jovens e Adultos (66%) e outros 34% estão no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Separados por idade, 23% são menores de 18 anos.

Solicitação
Para pedir a inclusão do nome social, basta requerer à escola a qualquer tempo, em qualquer período do ano. A unidade tem até sete dias para incluir o nome social no sistema de cadastro de alunos. Os documentos válidos são de circulação interna – lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim. Os demais continuam com o nome de batismo do estudante.
Já para os profissionais da Educação o pedido deve ser feito diretamente na escola ou Diretoria de Ensino que atuam. Clique aqui